O ONDAS lança nesta quarta (6), às 14h, a Campanha Sede Zero em audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília. A Campanha propõe uma série de nove medidas que objetivam garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade.
O Manifesto da Campanha Sede Zero também inclui proposta de emendas à Lei 11.445/2007, que visam assegurar os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Entenda: a Lei 11.445 de 2007, que definiu as Diretrizes Nacionais para o Saneamento foi alterada pela Lei 14.026 de 2020, que, de forma geral, incentiva a privatização do saneamento, por isso a necessidade da inclusão de emendas.
Durante a audiência pública, a proposta será debatida com parlamentares, movimentos sociais e entidades do movimento sindical, principalmente às ligadas ao saneamento e de assistência social. A proposta de alteração da Lei já foi entregue formalmente para parlamentares em Brasília, e quatro Comissões Permanentes da Câmara estão envolvidas: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Integração Nacional, Des. Regional e Amazônia.
➡️ Clique aqui para saber mais sobre Campanha SEDE ZERO – ONDAS e ter acesso ao manifesto que lança a campanha e às propostas de alteração da Lei Nacional de Saneamento.
Para participar da audiência pública de forma virtual:
➡️ Interação com participantes pelo e-democracia: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2821/
➡️ Transmissão Youtube: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maradosDeputadosoficial
