Você sabe o que é “Novo marco legal do saneamento básico”?
O texto-base do PL 4.162 de 2019 determina novas regras para o setor, abrindo caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada. O novo marco legal do saneamento básico não resolve os problemas que, de fato, existem no setor e ainda aprofunda a segregação social no acesso a água e ao esgoto.
O projeto cria abertura para privatizações dos serviços prestados e extingue o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. A troca de investimento público por investimento privado no setor de saneamento básico tem como consequência, prática e imediata, o aumento das tarifas para a população.
E você sabe quem foi a favor?
Abou Anni – UNIÃO
Adriana Ventura – NOVO
Alex Manente – CID
Alexandre Frota – PSDB
Alexis Fonteyne – NOVO
Arnaldo Jardim – CID
Baleia Rossi – MDB
Capitão Derrite – PL
Carla Zambelli – PL
Carlos Sampaio – PSDB
Cezinha de Madureira – PSD
Coronel Tadeu – PL
David Soares – UNIÃO
Eduardo Cury – PSDB
Eli Corrêa Filho – UNIÃO
Enrico Misasi – MDB
Fausto Pinato – PP
General Peternelli – UNIÃO
Geninho Zuliani – UNIÃO
Gilberto Nascimento – PSC
Guiga Peixoto – PSC
Herculano Passos – REP
Jefferson Campos – PL
Joice Hasselmann – PSDB
Júnior Bozzella – UNIÃO
Luiz Carlos Motta – PL
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – PL
Marcio Alvino – PL
Marco Bertaiolli – PSD
Maria Rosas – REP
Miguel Haddad – PSDB
Miguel Lombardi – PL
Milton Vieira – REP
Policial Katia Sastre – PL
Roberto Alves – REP
Roberto de Lucena – REP
Rosana Valle – PL
Samuel Moreira – PSDB
Vanderlei Macris – PSDB
Vinicius Poit – NOVO
Vitor Lippi – PSDB
A maior preocupação dos deputados e deputadas deveria ser com a universalização de água e esgoto tratado à população, e não a privatização de serviços que são direitos humanos fundamentais.
