MP 844/18 – Todos contra a privatização do saneamento

Publicado em 02/08/2018

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No dia 31 de julho o Sintaema participou do “Dia Nacional contra a MP do Saneamento”, na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp, ato que lotou o auditório Franco Montoro e contou com a presença de diversos atores do setor do saneamento que estão em luta contra a Medida Provisória 844/18 que, em linhas gerais, escancara as portas do setor para a iniciativa privada.

O ato aconteceu em nível nacional (17 Estados) e foi organizado pela ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, ABAR – Associação Brasileira de Agências de Regulação, AESBE – Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e Assemae- Associação Nacionais dos Serviços Municipais de Saneamento.

Para erguer a bandeira contra a privatização do saneamento, o evento teve a presença da Frente Nacional em Defesa do Saneamento Ambiental, da qual fazem parte o Sintaema, Associação dos Profissionais Universitários-APU, Associação Sabesp, Sintius, Associação dos Engenheiros da Sabesp, Fenatema, FNU e demais entidades que defendem o saneamento público.

MP 844/18 é um retrocesso

Os participantes do ato foram unânimes na constatação de que a MP é um retrocesso a tudo que já foi conquistado no sentido de alcançar a universalização do saneamento, um desmonte para o setor que teve uma importante vitória com a Lei Nacional do Saneamento Básico (11.445/07) avançando em pontos fundamentais, como a conquista do subsídio cruzado.

Confira algumas citações do ato:

“Entregar o saneamento público à iniciativa privada faz parte do grande desmonte em curso em nosso país. Temos que dialogar com a sociedade civil sobre o impacto que esta MP vai causar. Um assunto de tamanha complexidade não pode ser tratado através de uma medida provisória, já que implica na entrega do saneamento à iniciativa privada, o fim do subsídio cruzado que foi um verdadeiro avanço no rumo da universalização do acesso aos serviços básicos”.

Rene Vicente – Presidente do Sintaema e da CTB/SP

 


“A MP acaba com o nosso setor, precisamos estar unidos, divulgar e derrubar a medida”.

Roberval Tavares de Souza – presidente nacional da ABES 


“Essa MP é péssima, é um retrocesso. Lutamos tantos anos para ter uma lei mais justa e agora querem retirar o subsídio cruzado. É a contramão da história”.

Aparecido Hojaij – Presidente da Assemae


“É difícil crer que uma agência federal (ANA) vai conseguir fiscalizar tudo, as empresas estaduais, como a Sabesp, por exemplo. Somos contrários a essa MP que, ao invés de fortalecer o que já existe vai retroceder”.

Helio Castro – ABAR


Em uma MP na qual já recebeu 525 emendas já se percebe que tem problema. Estamos dando um passo para trás. Sem o subsídio cruzado, como vai ficar a situação dos municípios mais carentes? São muitas inconsistências.

Aurélio Fiorindo Filho – AESBE

“São poucas as associações favoráveis à MP. A maioria é contra”

Olavo Prates- Associação dos Engenheiros da Sabesp

 

“Esta MP vai na contramão da garantia do saneamento ao acesso de todos como direito fundamental e não mercadoria. Partimos da premissa de que a universalização do saneamento deve ter o Estado como grande indutor desse objetivo”

Edson Aparecido– Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

As entidades somarão forças para que a MP não prossiga, farão gestão junto aos parlamentares que forma a Comissão Mista, em Brasília, e atuarão em todas as frentes contra mais este golpe do governo Temer. O ato contou com a presença e apoio na causa dos deputados federais João Paulo Papa, Samuel Moreira e Floriano Pesaro.

Ao final, os representantes das entidades assinaram o manifesto “Somos contra a MP do saneamento”.

Juntos na luta contra a privatização do saneamento!

 

Confira o manifesto assinado em todo o país no dia 31 de julho

Veja o Manifesto da ABES, ABAR, AESBE e ASSEMAE,  assinado por entidades do saneamento em 18 capitais brasileiras no dia 31 de julho, DIA NACIONAL CONTRA A MP DO SANEAMENTO. 

As entidades representantes do Setor de Saneamento no Brasil e da Sociedade civil organizada, aqui reunidas, manifestam seu repúdio à Medida Provisória 844, conhecida como MP do Saneamento, para revisar o Marco Legal do Saneamento, que já recebeu mais de 500 pedidos de emendas, desde sua assinatura pelo presidente Michel Temer, em 6 de julho.

Além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres. Também gera um grande risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação brasileira. O Governo Federal vai romper a lógica da prestação de serviço regionalizada, onde as operadoras vão brigar pelos municípios rentáveis, ou seja, para o “filé” haverá operadoras interessadas e o “osso” ficará com o estado.

O impacto dessa ação será sentido diretamente pela população mais pobre, em um momento em que os recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19.

Nós, sanitaristas de todo o país e entidades que trabalham pela saúde e pela qualidade de vida do povo brasileiro, exigimos do Poder Público que a Revisão do Marco Regulatório do Saneamento seja amplamente discutida pela sociedade e levada à análise do Congresso Brasileiro, como demanda o rito democrático e a Constituição Brasileira.

 

31 de julho de 2018.

 

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES

 

Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR

 

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE

 

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE

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