Lançado pelo Editora Dialética, o livro “Privatização e mercantilização da água: bem comum sob domínio privado”, de autoria de João Hélio Ferreira Pes e Micheli Capuano Irigaray, tem como propósito analisar os desafios no campo político, jurídico, socioambiental e econômico, da água como bem comum, em um cenário de ameaças constantes de privatizações e mercantilização.
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Além do avanço brutal da mercantilização de direitos universais, o livro, os autores avaliam os desafios do atual cenário (geo)político, social e jurídico nos quais são debatidos o futuro do uso e acesso aos recursos hídricos. A começar pelo desafio das metas de um desenvolvimento sustentável sinalizados pela Agenda de 2030 da ONU, na busca pela erradicação da pobreza extrema, redução da fome, condições de saúde e bem-estar, educação, entre outros fatores que interligam-se com a qualidade do acesso à água potável e saneamento, representando um elemento central para redução de desigualdades sociais.
Os autores abordam também a água como bem comum, permeando-se pelo sentido e o alcance no campo jurídico, em contraposição, a água como mercadoria no contexto do capitalismo. Refere-se ao processo de privatização e mercantilização da água na América Latina com as disputas e resistências aos interesses das grandes corporações na mercantilização da água. Verificam-se as razões políticas e jurídicas apresentadas para justificar a privatização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Contextualiza-se o novo marco legal do saneamento básico e apontam-se as principais alterações na legislação brasileira que visam atender os interesses privatizantes. Efetuam-se, por fim, reflexões sobre as respostas possíveis ao processo de privatização e mercantilização da água.
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Fonte: Ondas
