A população de Jaguariúna (SP), organizada através do Comitê em Defesa da Água, anunciou o lançamento do PL da Água, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que tem como objetivo dar voz ativa à população de Jaguariúna nas decisões relacionadas ao sistema de saneamento básico municipal.
De acordo com o Comitê, a participação da sociedade na fiscalização e no planejamento estratégico dos serviços essenciais públicos – como saneamento, saúde, meio ambiente – é o único caminho para garantir que suas necessidades sejam ouvidas e que o bem-estar coletivo seja priorizado pelos governos.
O PL da Água também garantirá a decisão da população sobre propostas de futuras privatizações do saneamento do município. “Sabemos que a privatização da água só favorece aqueles que lucram com a cobrança de taxas abusivas e, ao mesmo tempo, precarizam os serviços e inviabilizam o acesso aos direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira”, defende o Comitê.
Jaguariúna contra a privatização
Vale lembrar que, em 2024, a cidade travou intensa luta contra a proposta de privatização do prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB). Graças unidade e mobilização, em setembro passado, Reis anunciou o encerramento do processo de privatização do sistema de saneamento básico municipal.
“Um vitória do povo de Jaguariúna. Vimos o que a privatização fez na cidade de Itu, caos, falta d’água, tarifas abusivas e precarização do serviço. A luta contra a privatização nada mais é do que lutar pela garantia de uma direito fundamental e pelo entendimento de água não é mercadoria”, destacou a direção do Sintaema.
Água é vida, não é mercadoria!
