Coletivo de saneamento que reuniu mais de 18 Estados decidiu por retomar a Frente que, entre outros, combateu o projeto de privatização do saneamento em 2001 e contribuiu nos avanços que a Lei 11.445/07 trouxe.
Na manhã de hoje (19), a reunião do coletivo de saneamento reuniu representantes de 18 Estados entre sindicatos, universidades e outras entidades.
Os participantes da reunião fizeram um retrospecto do que foi a Frente Nacional de Saneamento, enfatizando a importância de retomá-la.
A Frente Nacional de Saneamento foi fundamental na construção do Marco Regulatório do setor e da formulação da lei 11.445/07 que institui os contratos de programa para regulamentar os contratos públicos/públicos diferenciando da lei de concessões que rege a relação público/privado, e também de suma importância para o arquivamento do PL 4147/01, de FHC, que já tentava privatizar o setor.
Pela lei 11.445/07, quando os municípios concedem os serviços de saneamento não há a necessidade de licitação se a empresa que vai operar o sistema de saneamento for pública, firma-se um contrato de programa. Já a relação com as empresas privadas continua sendo regida pela lei de concessões, com a necessidade de licitação.
Agora essa lei está ameaçada pelo governo golpista que pretende editar um decreto que inverte a obrigação entre os entes concedentes dos serviços de saneamento, os municípios, obrigando-os a primeiro oferecer a operação para a iniciativa privada, e se essa não quiser, aí sim pode ser concedido às empresas públicas.
Diante dessa ameaça, que foi inclusive afirmada com todas as letras pelo presidente golpista Temer na manhã de hoje na abertura do Fórum Mundial da Água (patrocinado pelas empresas que pretendem privatizar o setor), a reunião do coletivo deliberou pela retomada da Frente Nacional de Saneamento e a criação do “Observatório do Saneamento” que terá por objetivo fazer um mapeamento da situação do saneamento no país.
O Sintaema está participando das duas frentes, juntamente com a CTB e a Fenatema.
Todos juntos contra a privatização da água!
