A Câmara dos Deputados aprovou ontem (19) a Medida Provisória 1031/21 que, na prática, privatiza a Eletrobras, uma empresa estratégica, que leva energia às regiões mais remotas do Brasil e que registrou lucro de R$ 13,3 bilhões obtidos em 2018 e R$ 10,7 bilhões em 2019.
Em 2020 o lucro líquido da Eletrobras foi de R$ 6,4 bilhões (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) decorrentes de R$ 14 bilhões, o que mostra a potência e a liquidez da empresa mesmo com a pandemia da Covid-19 naquele ano.
Este desmonte pretendido pelo governo federal precisa ser barrado! De acordo com a Agência Câmara de Notícias, os parlamentares de oposição votaram contrários a essa entrega deslavada da Eletrobras à iniciativa privada porque acreditam que o resultado desta MP será o aumento das contas de energia, além de o país perder o controle da maior empresa de energia da América Latina.
“A bancada do PCdoB diz não à privatização da Eletrobras. O governo Bolsonaro é incompetente, genocida, responsável por quase meio milhão de vidas de brasileiros que foram perdidas pela sua incompetência. Não realiza absolutamente nada para o crescimento econômico e a geração de emprego. Este governo, que não faz absolutamente nada, quer liquidar o patrimônio público do Brasil, defender a venda da Eletrobras a preço vil, como foi feito com outras empresas estatais. Isso vai aniquilar instrumentos para um projeto nacional de desenvolvimento”, protestou Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Fazer a privatização da Eletrobras através de uma medida provisória, sem que o próprio Congresso Nacional tenha tempo suficiente para debater, sem nenhuma participação, nenhum envolvimento da sociedade brasileira”, criticou o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
“Se votarmos essa medida, seremos coniventes com o aumento de preços. De cara, a energia ficará 20% mais cara”, disse o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS)
“Com meu voto contrário, o prejuízo dessa medida ficará nas mãos do nosso povo pobre, porque a conta de energia vai aumentar”, disse a deputada do PCdoB, Alice Portugal.
“O que vai acontecer é que a energia produzida pelas usinas da Eletrobras, hoje cotizada a preço de R$ 60 o megawatt, será disponibilizada ao mercado livre pelo preço de R$ 250. Como é que não vai ter aumento?”, questionou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que acredita que o impacto no bolso do brasileiro pode chegar a quase 20% com a medida.
“É uma afronta vender uma empresa que é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil e dizer que há pressa em se vender esse ativo. Qual é a urgência em se vender algo que dá lucro para o Brasil, uma empresa que hoje vale metade do que valia em 2010, em dólares? Será que este é um bom momento para se vender a empresa?”, questionou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Vale ressaltar que texto da MP foi criticado por especialistas do setor elétrico em reunião que acontecia no mesmo momento na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, segundo a Agência Câmara de Notícias, e a maioria dos convidados da audiência foi contra a desestatização da Eletrobras, ao que chamaram de “MP do apagão e do tarifaço”.
A nefasta MP segue para o Senado, onde os parlamentares de oposição lutarão para que mais um patrimônio do povo brasileiro não seja entregue à iniciativa privada.
A luta continua! Não ao desmonte das empresas públicas!