Acontecerá hoje (17) a sessão remota do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais, entre eles o veto ao artigo 16 do novo Marco Legal do Saneamento. Como todos já sabem, esse trecho vetado é justamente o que permite a renovação das estatais que prestam os serviços atualmente possam renovar os contratos por mais 30 anos sem licitação.
Com o veto, as portas para a iniciativa privada estarão escancaradas, e as estatais, que visam o social e a saúde correm o risco de não renovarem os contratos.
Segundo a Agência Senado, o veto a esse trecho “foi criticado por vários senadores, porque, de acordo com eles, essa permissão era parte do acordo proposto pelo governo para que o projeto fosse aprovado”.
Além da luta histórica contra a privatização do saneamento, o Sintaema e as demais entidades do setor vêm lutando pontualmente pela derrubada do veto, desde julho passado, quando o novo marco foi promulgado.
Foram várias gestões junto à Câmara e o Senado, matérias expondo os males da privatização e a luta pela universalização do acesso à água.
E agora todas as entidades estão jogando pesado, inclusive com envio de manifestações a todos os parlamentares para que o veto seja derrubado.
Serão realizadas duas sessões remotas, uma votação dos deputados às 10h e a dos senadores às 16 h, com uma nova etapa de votação às 19h na Câmara.
Todos juntos pela derrubada do veto ao artigo 16!
Água é vida, não mercadoria! Diga não à privatização do saneamento!
