Legislação trabalhista | Decreto do governo quer retirar repouso semanal

Publicado em 15/02/2021

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O governo federal não se cansa de tentar retirar direitos dos trabalhadores, justamente a classe que move este país e que desde o golpe de 2016 vem tendo seus direitos consagrados retirados aos poucos, vide a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da previdência em 2019.

Agora, o mais novo ataque do governo do retrocesso trata de uma Minuta de Decreto, de janeiro deste ano, que regulamenta disposições referentes à legislação trabalhista vigente e instituiu o “Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas”, que, em suma, vai novamente deteriorar direitos consagrados.

A minuta, que está sob consulta pública e sequer foi discutida com os trabalhadores, com as centrais, sindicatos e com a sociedade, prevê um decreto nefasto que, entre outros, consolida flexibilizações temporárias editadas para a pandemia; suprime direitos, como o merecido repouso semanal, uma conquista histórica que visa dar condições físicas e psíquicas aos trabalhadores; e fortalece a ideia de retirar os sindicatos na mediação dos conflitos.

O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL –FIDS – divulgou nota de repúdio a este descalabro do governo e tem o total apoio do Sintaema nesta luta.

Estamos juntos contra qualquer retrocesso nos direitos trabalhistas!

Confira nota do FIDS (clique aqui) e a Minuta do decreto (clique aqui).

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