Com a escalada no número de queimadas no país e os efeitos da crise climática batendo à porta, tende a avançar nas próximas semanas, no Congresso Nacional, a discussão sobre possível endurecimento penal para quem comete crimes ambientais. Nos bastidores, o governo federal, que estuda atualmente a minuta de um anteprojeto de lei sobre o tema, trabalha com a ideia inicial de finalizar e enviar a proposta ao Legislativo nesta terça (8), quando as atividades da Câmara dos Deputados retornam à rotina após o primeiro turno das eleições.
O debate gira em torno da Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/1998), que impõe sanções penais e administrativas para infratores. A ideia de enrijecer as penalidades tem diferentes origens e é defendida por organizações não governamentais como o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace Brasil e o Observatório do Clima.
De acordo com as entidades, o texto do governo não é nosso, mas, no fundo, a preocupação é a mesma, que é tornar mais vigorosas as penas tanto para incêndios quanto para outros crimes ambientais, como o desmatamento.
A Lei de Crimes Ambientais já é antiga e alguns dos tipos penais têm se mostrado insuficientes para garantir uma dissuasão, amedrontar e ajudar a evitar os crimes ambientais. Essa é a primeira coisa.
Normas
As normais atuais fixam, para quem matar, caçar ou perseguir espécies da fauna silvestre sem permissão, por exemplo, uma detenção de seis meses a um ano, além de multa. A gestão Lula discute a possibilidade de propor uma mudança para uma pena que varie de um a três anos.
A atual legislação prevê de um a três anos de reclusão para crimes de corte de árvores de florestas de preservação permanente sem autorização oficial. A gestão Lula analisa a ideia de sugerir pena de dois a cinco anos para esse tipo de situação.
Principal ponto de agudização da crise das últimas semanas, a provocação de incêndios em floresta ou em demais formas de vegetação tem hoje previsão legal de pena de reclusão de dois a quatro anos mais multa. Em seu atual estágio de análise, a minuta do governo prevê prisão de três a seis anos para tais ocorrências.
A proposta também acrescenta à norma atual um trecho que prevê reclusão de três a seis anos e multa para quem provocar danos diretos ou indiretos a Unidades de Conservação (UCs), a suas zonas de amortecimento ou a terras indígenas, além de outros pontos.
Propostas
O Congresso já é palco de propostas que miram alterações na Lei de Crimes Ambientais. Cerca de 40 delas tramitam de forma conjunta com o PL 10.457/2018, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo ainda avalia qual arranjo deverá propor às lideranças parlamentares. ”
O terreno legislativo, no entanto, é árido para a gestão. Com a bancada ruralista dominando boa parte dos debates que tratam da agenda ambiental, os especialistas temem que o grupo aproveite a oportunidade de revisão da Lei nº 9605/1998 para, em vez de endurecer as penas, amenizá-las.
Dados recentes produzidos pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) mostraram que a Câmara e o Senado têm, respectivamente, apenas 30% e 25% de compatibilidade com a agenda ambiental. O índice é medido a partir das votações que envolvem o tema.
Fonte: Brasil de Fato
