Acordo de 2019: cláusulas sociais estão mantidas até 2023
Os trabalhadores e trabalhadoras da CETESB, sob direção do Sintaema, conseguiram uma importante vitória após um ano de luta: foi publicado o Acórdão que julgou o dissídio coletivo referente à data-base de maio de 2019 e a sentença deu vigência de quatro anos para as cláusulas sociais, que estarão em vigor de 1º de maio de 2019 até 30 de abril de 2023.
Entre as cláusulas sociais está a que assegura a Garantia de Emprego. Desta forma, a CETESB não poderá promover anualmente o referido período demissões superiores a 4% do efetivo existente em 30 de abril de 2019, desconsiderando desse efetivo os empregados com estabilidade institucional (dirigentes sindicais, cipeiros eleitos e conselheiros do CRF, na forma de seu Estatuto).
As cláusulas econômicas tiveram sua vigência a partir de 1º de maio de 2019 até 30 de abril de 2020. São elas: Reajuste Salarial; Piso Salarial; Gratificação de Férias; Vale Alimentação; Cesta de Natal; Vale Refeição Comercial; Auxílio Creche; Auxílio Excepcional; Auxílio Funeral e Indenização por Morte ou Invalidez.
Vale lembrar que o Tribunal Regional do Trabalho havia concedido uma liminar assegurando a renovação das cláusulas sociais do Acordo Coletivo de 2018 e as seguintes cláusulas econômicas: o reajuste salarial de 4,99% a partir de 1º/05/2019, com base no índice IPC-FIPE do período de 1º/05/2018 a 30/04/2019; deferir a renovação de todas as demais cláusulas do último acordo coletivo; determinar a incidência do reajuste salarial de 4,99% sobre todas as demais cláusulas de alcance econômico do acordo coletivo de trabalho ora renovado.
Porém, as cláusulas econômicas necessitam ser renovadas esse ano, tendo em vista que o dissídio prorrogou até abril de 2020 as mesmas. O Sintaema já se reuniu com o RH da empresa nesta manhã, e com sua equipe jurídica a tarde. A empresa expressou uma dificuldade de renovar o acordo econômico, onde encontrou resistência dos representantes do Sintaema que enfatizaram a vontade da categoria: Não aceitamos perder nenhum direto!
Logo, muita luta e estratégia ainda há por vir, onde a articulação entre as entidades e os trabalhadores é necessária. Um passo errado, como ações no tribunal para julgar dissídios antes da hora, pode atrapalhar (e muito) a renovação das cláusulas econômicas desse ano!
Parabéns aos trabalhadores da CETESB e ao Sintaema! É na luta que se vence!
