O Sintaema e demais sindicatos participaram da Audiência virtual de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho – TRT na tarde de hoje (5), porém não houve um resultado favorável.
De acordo com representantes da CETESB, a resposta da Comissão de Política Salarial do governo foi negativa, ou seja, não aceitou a proposta do Tribunal de reajuste nos salários e benefícios. A empresa ratificou que não aceitou a proposta com base na Lei complementar estadual 173/2020 que proíbe qualquer reajuste para empresas dependentes do Estado durante a pandemia.
A empresa reafirmou que reconhece a data-base, mantém as cláusulas sociais e sindicais até 2023, porém que não pode aplicar os reajustes nos salários e benefícios, e também não pode fazer o comum acordo em razão da lei complementar. Em relação aos dias parados por causa da greve a empresa aceitou a proposta de serem debitados 50% do banco de horas e 50% serão abonados desde que não haja nova greve.
O Sintaema não aceitou a proposta, e ponderou que levaria a decisão à assembleia.
“O posicionamento da empresa é meramente jurídico, já que este dissídio é para julgar somente as cláusulas econômicas, uma vez que as demais cláusulas estão asseguradas até 2023, ou seja, idêntico ao dissídio passado, que aguarda julgamento”, disse o advogado do Sintaema, Dr. Ricardo Gebrim.
Vários foram os argumentos factíveis do advogado do Sintaema e dos advogados dos demais sindicatos de que poderia ser feito um acordo, inclusive do próprio Desembargador Fernando Pinheiro, porém não houve aceitação por parte da empresa.
Frente à ausência de um acordo, o Tribunal decidiu que o dissídio vai a julgamento, porém determinou que os sindicatos informassem o resultado da assembleia, deu um prazo de dois dias para a CETESB se manifestar, e dois dias para os sindicatos se manifestarem após a resposta da empresa, além de pedir parecer do MPT.
Assembleia aprovou a não continuação da greve e aguardar o julgamento
Levada em assembleia virtual na tarde de hoje (5), os trabalhadores e trabalhadoras da CETESB aprovaram por ampla maioria o encaminhamento do Sintaema:
-Aceitar a cláusula de paz e manter a suspensão da greve;
-Manter o estado de greve e o estado permanente de assembleia;
-Aguardar o resultado do julgamento.
Os representantes do Sintaema ressaltaram a importância que teve a participação dos trabalhadores e trabalhadoras no movimento paredista e frisaram que a greve é legal, respaldada pela Lei, e inclusive foi informado pelo Sintaema e demais sindicatos nas duas audiências sobre o pedido de nomes de grevistas por parte de alguns gerentes, uma prática anti-sindical.
Portanto, se houver qualquer represália por parte da empresa sobre esse ponto, o Sintaema orienta o trabalhador a não responder e enviar a mensagem recebida para a Secretaria do sindicato (secretaria@sintaema.com.br) para que o Departamento Jurídico avalie as medidas cabíveis.
O presidente do Sintaema, José Faggian, ressaltou a luta na audiência que durou quase três horas para que fosse feito um acordo, porém não foi possível, e o dissídio vai a julgamento.
Faggian ressaltou que no TRT devemos ter um julgamento favorável, até porque a proposta é do Tribunal, mas a empresa pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho- TST, e a partir daí não sabemos qual pode ser o resultado.
“O movimento foi exemplar, e consideramos que a greve foi vitoriosa, já que conseguimos uma proposta favorável do Tribunal, por isso precisamos aguardar o julgamento, e se preciso for, vamos fazer gestões junto ao TST”, disse Faggian.
Vamos aguardar o julgamento, o combate não acabou, a luta continua!
