A população argentina promete greve geral nesta quarta-feira (24) em protesto contra o presidente Javier Milei e o aprofundamento das políticas neoliberais no país. As Centrais Sindicais do Brasil divulgaram nota nesta terça-feira (23) apoiando a greve e expressando solidariedade aos trabalhadores (as) argentinos.
De acordo com a nota das centrais, o Decreto Nacional de Urgência – DNU e o projeto de lei Ómnibus “desmantelam os sistemas de proteção laboral, social e de saúde”. As centrais ainda afirmam que essas medidas desregulamentam “a economia interna e externa”, comprometendo a atividade da indústria nacional, e abrindo as portas para a privatização das empresas públicas. Para as entidades, o decreto e a lei editadas por Milei “dão carta branca ao governo Milei para perseguir e reprimir protestos, greves e manifestações”.
De acordo com a nota, o governo argentino viola convenções da OIT das quais a Argentina é signatária. As centrais brasileiras pedem a revogação do DNU. Nesta segunda-feira (22), o governo argentino recuou de alguns pontos do pacote neoliberal. Após ser impedido de impor o decreto pela Justiça argentina, Milei terá que aprovar agora o projeto no legislativo.
Confira a nota das centrais na íntegra:
Centrais Sindicais brasileiras declaram apoio a greve geral na Argentina
As centrais sindicais brasileiras, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, CSP, NCST, Intersindical, Intersindical central e Pública, expressam sua total solidariedade a classe trabalhadora argentina e ao movimento sindical, e total apoio a greve geral no próximo dia 24 de janeiro, contra as políticas neoliberais do governo Milei, expressas no Decreto Nacional de Urgência – DNU e no projeto de lei omnibus, que juntos desmantelam os sistemas de proteção laboral, social, saúde, desregulamentou a economia interna e externa, comprometeu a atividade da indústria nacional, e abre às portas para a privatização das empresas públicas e dão carta branca ao governo Milei para perseguir e reprimir protestos, greves e manifestações.
Denunciamos essas medidas por violarem o marco legal constitucional e as normas internacionais que garantem liberdade sindical, direito de greve, direito de protesto e manifestação, direitos preservados nas convenções da OIT as quais a Argentina é signatária, além da violação direta da Declaração Socio laboral do Mercosul em seus artigos 16, 17 e 18.
Exigimos do governo e parlamento argentino a revogação completa do Decreto Nacional de Urgência e a retirada do projeto de lei omnibus que violam os direitos dos trabalhadores, contrariam as normas constitucionais e os padrões internacionais da Organização Internacional do Trabalho ratificados pela Argentina.
Brasília, 24 de janeiro de 2024. Respeitosamente
