A atualização do marco legal do saneamento básico (PL 3261/19) foi debatida ontem (11) em audiência pública na Comissão especial da Câmara Federal.
Entre os parlamentares presentes, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) enfatizou a importância de “fortalecer o papel do Estado no provimento desses serviços é estratégico para garantir ampliação do acesso a toda população brasileira”.
Entre exposições pró e contra o PL, foi colocado o perigo de acabar com os contratos de programa, a ameaça de transformar o setor em um monopólio privado, a péssima experiência de outros países quando da privatização do setor, a ponto de muitos voltarem para setor público, e o exemplo de empresa estadual eficiente e considerada uma das melhores do mundo: a Sabesp.
O Ondas – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, do qual o Sintaema faz parte, esteve neste debate defendendo a universalização dos serviços pelo poder público.
A próxima audiência da Comissão Especial que trata do projeto será amanhã (12).
Vamos continuar acompanhando e lutando contra mais esta tentativa de desmonte do setor. Não à privatização do saneamento!
