A lógica do capital é a mesma desde que o mundo é mundo, o que muda e se aperfeiçoa é a sua gramática. Como comprova a experiência, a privatização do saneamento ocorrido em abril de 2021 mostra sua face mais perversa.
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Em vez de ampliar o serviço, a empresa privada Águas do Rio/AEGEA informou que 78% do lucros irão para pagamento de dividendos dos acionistas. Ou seja, 45,16% da população que não tem tratamento de esgoto vai continuar sem o serviço, visto que a prioridade é encher os bolsos de uma pequena parcela de milionários.
Mas se a Águas Rio supera mais uma vez sua marca no ganho de lucros, também superou a marca das reclamações pelo péssimo serviço que presta. A enxurrada de reclamações associadas a aumentos abusivos na tarifa, cobranças indevidas, interrupções não planejadas de fornecimento de água, não compromisso com a universalização do serviço em áreas de favela também subiu.
Segundo dados do Procon Rio de Janeiro (Procon-RJ), em 2023, um número de reclamações contra a concessionária Águas do Rio foi 564% maior em comparação com o início de 2022[1]. E mais, hoje a empresa coleciona o surpreendente número de 26.920 processos cíveis, que se referem, em sua maioria, a processos relativos ao direito do consumidor, que estaria sendo de alguma forma lesado[2].
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Outro dado alarmante é se refere ao total de dividendos a pagar aos acionistas da Águas do Rio. Para se ter uma ideia a previsão é que os acionistas recebam cerca de R$ 1 bilhão, o que corresponde a 5 vezes o total dos recursos previstos para investimento (R$ 183 milhões), ao longo de cinco anos, na Favela da Rocinha – vale dizer que se trata do maior investimento previsto no “Plano de Investimento em Áreas Irregulares Não Urbanizadas” (AINUs).
Constata-se que os lucros da empresa em vez de retornarem na forma de investimento na melhoria dos serviços concessionados e da vida da população, dirigem-se a engordar as contas dos acionistas, proprietários da empresa. Fica aí evidente a lógica predatória do domínio financeiro sobre grupos privados, a exemplo da Águas do Rio/AEGEA.
No termos do economista francês François Chesnais – grande estudioso da dinâmica do capital e do processo de financeirização da vida – para o capital portador de juros em busca de fluxos estáveis de rendimentos, não há melhor investimento que as indústrias de serviços públicos privatizadas.
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Vale destacar que para garantir toda essa lógica é preciso reorganizar a empresa e direcionar suas metas. Para tanto, os gestores e dirigentes da empresa devem estar em sintonia com a gramática do capital e ter como foco trabalhar para a extração do máximo de rentabilidade. Isso demanda garantir que esses gestores tenham não só salários elevados, mas também ampla participação nos resultados da empresa. Confira a tabela dos ganhos da diretoria da Águas do Rio/AEGEA.
Além do escândalo que a tabela acima revela, o valor de mais de R$ 19 milhões recebido somente por quatro diretores da empresa, no ano de 2023, ultrapassa, em muito, o valor total previsto para investimento, de aproximadamente R$ 16 milhões ao longo de três anos, no Morro dos Macacos, segundo o “Plano de Investimento em Áreas Irregulares Não Urbanizadas” (AINUs).
Para o Sintaema o retrato do que ocorre no Rio de Janeirop referenda a posição do Sindicato da completa incompatibilidade da privatização dos serviços de saneamento com a garantia do direito humano de acesso à água e ao saneamento, reconhecido pelas Nações Unidas, desde 2010. Dito de outra forma, essa é a prova que a privatização nunca será boa para a população, sobretudo a mais vulnerável, ela tem e terá um único fim: garantir rendas crescentes ao rentismopredatório.
[1] Ver em https://vejario.abril.com.br/cidade/reclamacoes-aumento-conta-agua-sobem-um-ano
[2] Vem em https://ri.aegea.com.br/debentures-companhias-abertas/aguas-do-rio/
Texto elaborado com informações da pesquisa: Quem ganha com a privatização do saneamento no Rio de Janeiro?, de autoria do professor de ciência política da UNIRIO e PUC-Rio, coordenador do Instituto Mais Democracia e membro da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde, João Roberto Lopes Pinto
