Para denunciar ilegalidades da privatização da Sabesp, Sintaema e Ondas acionam MP

Dando sequência a sua luta contra a privatização da Sabesp, o Sintaema – junto com o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) – entrou nesta terça (2) com representação junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para apurar irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho Diretor do Programa de Desestatização, pelo Governo do Estado de São Paulo e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, promovidas no âmbito do processo de privatização da SABESP.

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Entre as denúncias, está o escandaloso preço pago por ação pela Equatorial. Na tabela a seguir o valor pago pela Equatorial é muito menor do que o real valor das ações da empresa. A comparação do valor por ação e do valor global do conjunto de 15% das ações da Sabesp (SBSP3) em poder do Estado, considerando as alternativas da oferta da Equatorial Energia, da cotação na B3 em 28 de junho de 2024, do resultado obtido pelo Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) constante desta representação e, ainda, de seu Anexo I, que avaliou a consistência no dimensionamento dos investimentos divulgados.

• Consulte o estudo contratado pelo Sintaema – Valuation Sabesp
• Consulte o Valuation – Anexo I 
• Consulte o Valuation – Anexo II 

Diante do exposto, o Sintaema e o ONDAS propuseram, na ação ao MP, o encaminhamento de ação civil pública visando a revisão do processo de desestatização da Sabesp e a instauração de inquérito civil para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelos responsáveis pela condução do processo de desestatização da Sabesp, especialmente no que se refere a venda de ativos públicos por preço vil e a falta de transparência no processo.

Confira a íntegra da peça apresentada ao Ministério Público de São Paulo: