Saneamento | Ações contra o marco regulatório vão a julgamento hoje no STF

Publicado em 24/11/2021 13:44

Tamanho da fonte:

Quatro ações da oposição e de associações pedindo a derrubada total ou parcial do novo marco regulatório do saneamento serão julgados hoje à tarde pelo Supremo Tribunal Federal – STF. As ações apontam a inconstitucionalidade sobre a Lei 14.026/20 do novo marco do saneamento.

O Sintaema e demais entidades lutaram muito para que o novo marco não entrasse em vigor, haja vista que ele escancara as portas do setor para a iniciativa privada, o que é um descalabro uma vez que água é vida e saneamento é saúde, portanto devem ser públicos.

Mesmo com todo o empenho das entidades e dos parlamentares da oposição, o novo marco foi aprovado e sancionado pelo presidente Bolsonaro em julho de 2020.

Uma das ações foi movida pelos partidos PCdoB, PT, PSB e PSOL e pede a derrubada integral do marco porque a lei vai contra a universalidade, do pacto federativo e “é de dano iminente ao dever da administração pública de ofertar a todos o acesso a bens essenciais em função a princípio dos serviços públicos, cuja máxima determina que sua prestação não deva distinguir, de qualquer maneira, seus destinatários”.

O Sintaema e o Fórum das Entidades, que desde sempre combateu todas as tentativas de desmonte do setor, e na aprovação do marco lutou ferrenhamente contra, espera que o Supremo considere todos os argumentos das ações movidas para que esse estrago feito na lei possa ser remediado.

A luta continua! Pela derrubada do marco regulatório!

Água é vida, não mercadoria!

Compartilhe agora com seus amigos
TwitterFacebookWhatsApp

Voltar ao Topo