A Audiência Pública visa assegurar a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como promover debates e colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência.
O assunto objeto desta Audiência Pública é a minuta de deliberação que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem adotados na prestação de serviços de saneamento básico para cadastramento em economias para imóveis das categorias de uso não residencial, de acordo com a Nota Técnica n° 0418/2014.
A participação é aberta a pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto, sendo a inscrição prévia requerida para os participantes que desejam fazer exposição oral, na forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública,
Os documentos relacionados a esta Audiência Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o formulário de inscrição para exposição oral, a minuta de Deliberação ARSESP, a Nota Técnica nº 0418/2014 e a Nota Técnica NT.I-0001-2016, estão à disposição dos interessados no site da Arsesp:
http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/audiencias-publicas.aspx
Vale lembrar que as contribuições por escrito para a Consulta Pública do mesmo assunto poderão ser enviadas até às 18 horas do dia 19 de janeiro de 2017 para o e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br; ou por meio do fax (11) 3293-5107; ou para na sede da Agência, à Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP.
Serviço:
AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a minuta de Deliberação da ARSESP que visa estabelecer os critérios e procedimentos a serem adotados na prestação de serviços de saneamento básico para cadastramento em economias para imóveis das categorias de uso não residencial
Endereço: Auditório da ARSESP (Avenida Paulista, n° 2313, 1° andar, Cerqueira César, São Paulo/SP)
Data: 19/01/2017
Horário: das 14h às 17h
