Nesta segunda, 27 de maio, Dia Nacional da Mata Atlântica, a direção do Sintaema reitera sua luta em defesa desse importante bioma que é encontrados em 15 estados (RN, PB, PE, AL, SE, BA, MG, ES, RJ, GO, SP, SC, PR, RS e MS) e alerta para o resultado de políticas que ampliaram o desmatamento das florestas brasileiras e intensificaram a crise climática que atravessamos neste momento.
Ainda que em 2023 o desmatamento da Mata Atlântica tenha computado uma redução de 27% no Brasil, se comparado com 2022, segundo dados consolidados da 18ª edição do Atlas da Mata Atlântica, ainda temos um grande desafio: barrar o desflorestamento que aumentou em fragmentos isolados e áreas de transição nos limites com o Cerrado e a Caatinga.
Outro dado que precisamos ter em tela é como o desmatamento e o desflorestamento impactam na sobrevivência da fauna. Dados do IBDE de 2022 indicam que de 11,8 mil espécies avaliadas pelo Instituto, 24,1% estão ameaçadas. O estudo ainda aponta que entre os biomas, a mata atlântica se manteve com o maior número de espécies avaliadas (11.811), a maior quantidade de espécies ameaçadas (2.845) e o maior número de espécies extintas, que subiu de 7 para 8, com a inclusão da Perereca-gladiadora-de-sino (Boana cymbalum).
Unidades de conservação
Levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica, de 2023, existem pelo menos 1.530 Unidades de Conservação (UCs) municipais distribuídas em 710 municípios na Mata Atlântica, abrangendo uma área de 5,2 milhões de hectares. O mapeamento ainda avaliou 1.257 municípios e combinou dados de levantamentos anteriores, permitindo, pela primeira vez, uma estimativa das UCs municipais nos 3.429 municípios inseridos no bioma.
Esses números representam quatro vezes mais UCs municipais e uma área aproximadamente três vezes maior do que consta no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) para o nível municipal no bioma.
Congresso contra o meio ambiente
A questão ambiental tomou conta do debate, seja por desastres como o que vimos com as enchentes violentas que assolaram o Rio Grande do Sul (RS), seja pela atuação das casas legislativas do país que teimam em aprovar projeto que ampliam o desmatamento e agridem o meio ambiente.
Parte dos parlamentares do Congresso Nacional insiste em apresentar propostas que, se aprovadas, agravarão a crise ambiental no Brasil. Atualmente tramitam no Congresso Nacional 25 projetos e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam de licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato, de acordo com levantamento do Observatório do Clima, publicado em abril deste ano.
Confira as principais propostas prejudiciais ao meio ambiente que hoje tramitam no Congresso Nacional:
- PL 364/2019, autoria de Alceu Moreira – MDB/RS. Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais.
- PL 3334/2023 autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO). Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia.
- PL 2374/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO)– Anistia para desmatadores.
- PL 1282/2019, autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS e PL 2168/2021, do deputado federal Jose Mario Schreiner – DEM/GO– Ambos os projetos liberam obras de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs).
- PL 686/2022 , autoria de José Medeiros – PL/MT. Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.
- PL 2159/2021, autoria de Luciano Zica (PT/SP) Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra.
- PL 4994/2023, autoria de Maurício Carvalho – UNIÃO/RO , Thiago Flores – MDB/RO , Silvia Cristina – PL/RO e outros. O texto sobre a pavimentação da BR 319, não analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar esses impactos.
- PL 10273/2018,autoria de Jerônimo Goergen – PP/RS – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama.
- PL 6049/2023, autoria da CPI das ONGs, o texto altera as regras do Fundo Amazônia.
- PL 2633/2020, autoria de Zé Silva – SOLIDARIEDADE/MGe PL 510/2021, do Senador Irajá (PSD/TO) – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária. Prevê anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014.
- PL 3915/2021, autoria de Zé Vitor – PL/MG– Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União.
- PL 2550/2021, autoria de Jaqueline Cassol – PP/RO . Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), uma certidão precária, que não confirma definitivamente a propriedade da terra, mas indica uma possível futura regularização seja usada para aprovar projetos de manejo.
- PL 5822/2019, autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), e PL 2623/2022, de Mara Rocha – MDB/AC– Admitem exploração mineral ( garimpo) em Unidades de Conservação (UCs),
- PL 2001/2019, autoria do deputado Pinheirinho (PP/MG ), o PL 717/2021, autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) e o PL 5028/2023, autoria do deputado José Medeiros (PL/MT). Buscam inviabilizar a criação de Unidades de Conservação (UCs).
- PL 3087/2022, autoria do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) . Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
- PEC 48/2023,de autoria de dezenas de senadores da ala bolsonarista, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sérgio Moro (União Brasil-PR). Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição, o que define a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
- PEC 59/2023, autoria de Carlos Viana (Podemos -MG) e outros senadores. Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas PL 6050/2023 , da CPI das ONGs. Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas, regulando a exploração mineral e outras atividades em terras indígenas.
- PL 4546/2021– autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos, retirando a autonomia dos comitês de bacias na aprovação dos planos de bacias hidrográficas e deixa de tratar a água como bem público, desconsidera que o acesso a ela é direito humano e fere a Constituição Federal em vários princípios.
- PEC 03/2022,autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha.
- PLP 254/2023 ,autoria de José Medeiros (PL-MT). Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos. Inclui áreas nas faixas terrestre e marítima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia náutica.
- PL 355/2020, autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) . Altera o Código de Mineração, visando a facilitar a atividade garimpeira.
- PL 3587/2023 , da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos que estabelece procedimento para certificação de ouro. Tramita em conjunto com projeto de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), o PL 2993/2023.
Juntos na luta pelo meio ambiente
O Sintaema, como defensor do Meio Ambiente e de seus trabalhadores, ergue sua bandeira em prol da preservação da Mata Atlântica e sua biodiversidade, da luta pelas espécies ameaçadas e contra a política devastadora que a bancada ruralista lidera no Congresso Nacional.
Juntos na luta pela preservação da Mata Atlântica! Viva a natureza!
