Mesmo com tragédia no RS, 25 PLs e três PECs que afetam o meio ambiente tramitam no Congresso

As enchentes violentas que assolaram o Rio Grande do Sul (RS) abrem caminho para um debate central no momento: o futuro do meio ambiente.

Dados da Defesa Civil do estado, publicado nesta quinta (16), às 12h, indicam que a tragédia anunciada no RS já causou a morte de 151 pessoas, lembrando que ainda há 104 desaparecidas. Além disso, 2,2 milhões de pessoas são afetadas diretamente e 538 mil perderam suas casas.

Vale destacar que, entre os pontos mais danosos e que afetam o RS está o aumento de brechas para uso de áreas de preservação, inclusive em margens de rios. A gestão Leite optou pelo ‘liberou geral’ e afrouxou o controle do poder público sobre atividades com alto potencial de degradação.

Além disso, em 2020, com o apoio de Leite, a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou um novo código ambiental que alterou 480 normas ambientais. Mais recentemente, em janeiro deste ano, os deputados aprovaram mais uma lei que permite construção de barragens e outras obras de impacto em áreas protegidas.

Seguindo sua cartilha de desmonte, o governador do Rio Grande do Sul deixou apenas R$ 50 mil no caixa para obras contra desastres ambientais.

Avanço brutal do desmatamento

O mapa do desmatamento revela o resultado de uma política criminosa contra o meio ambiente. Dados da plataforma Mapbiomas mostram que o estado perdeu 1.145 hectares de vegetação (cerca de 1.600 campos de futebol) em 2019, primeiro ano da gestão Leite. Em 2022, ano com o dado mais recente do Mapbiomas, o desmatamento foi de 5.197 hectares (7.200 campos de futebol).

“O resultado dessa política irresponsável é o desespero e perdas de milhões de pessoas no estado do Rio Grande do Sul. Seguimos solidários e atuando para ajudas nossos irmãos e irmãs gaúchos. Nossa luta seguirá para denunciar projetos como o de Eduardo Leite, que destroem o meio ambiente e colocam em risco a vida da população”, destacou a direção do Sintaema.

Tudo isso, porém, parece não sensibilizar parte dos parlamentares do Congresso Nacional, que insiste em apresentar propostas que, se aprovadas, agravarão a crise ambiental no Brasil. Atualmente tramitam no Congresso Nacional 25 projetos e três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que afetam licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros, sendo que alguns têm alta probabilidade de avanço imediato, de acordo com levantamento do Observatório do Clima, publicado em abril deste ano.

Confira as principais propostas prejudiciais ao meio ambiente:

• PL 364/2019 , autoria de Alceu Moreira – MDB/RS. Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais.
• PL 3334/2023  autoria do  Senador Jaime Bagattoli (PL/RO). Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia.
• PL 2374/2020,   de autoria do Senador Irajá (PSD/TO)– Anistia para desmatadores.
• PL 1282/2019, autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS e PL 2168/2021, do deputado federal Jose Mario Schreiner – DEM/GO– Ambos os projetos liberam obras de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs).
• PL 686/2022 , autoria de José Medeiros – PL/MT.  Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.
• PL 2159/2021 , autoria de Luciano Zica (PT/SP) Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra.
• PL 4994/2023, autoria de  Maurício Carvalho – UNIÃO/RO ,  Thiago Flores – MDB/RO ,  Silvia Cristina – PL/RO e outros . O texto sobre a pavimentação da BR 319, não analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar esses impactos.
• PL 10273/2018, autoria de Jerônimo Goergen – PP/RS – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama.
• PL 6049/2023,  autoria da CPI das ONGs, o texto altera as regras do Fundo Amazônia.
• PL 2633/2020, autoria de Zé Silva – SOLIDARIEDADE/MG e PL 510/2021, do Senador Irajá (PSD/TO) – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária. Prevê anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014.
• PL 3915/2021, autoria de Zé Vitor – PL/MG – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União.
• PL 2550/2021, autoria de Jaqueline Cassol – PP/RO . Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), uma certidão precária, que não confirma definitivamente a propriedade da terra, mas indica uma possível futura regularização seja usada para aprovar projetos de manejo.
• PL 5822/2019, autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), e PL 2623/2022 , de Mara Rocha – MDB/AC– Admitem exploração mineral ( garimpo) em Unidades de Conservação (UCs),
• PL 2001/2019, autoria do deputado Pinheirinho (PP/MG ), o PL 717/2021, autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) e o PL 5028/2023, autoria do deputado José Medeiros (PL/MT). Buscam inviabilizar a criação de Unidades de Conservação (UCs).
• PL 3087/2022 , autoria do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) . Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
• PEC 48/2023, de autoria de dezenas de senadores da ala bolsonarista, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sérgio Moro (União Brasil-PR). Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição, o que define a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
• PEC 59/2023 , autoria de Carlos Viana (Podemos -MG) e outros senadores. Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas PL 6050/2023 , da CPI das ONGs. Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas, regulando a exploração mineral e outras atividades em terras indígenas.
• PL 4546/2021 – autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ).  Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos, retirando a autonomia dos comitês de bacias na aprovação dos planos de bacias hidrográficas e deixa de tratar a água como bem público, desconsidera que o acesso a ela é direito humano e fere a Constituição Federal em vários princípios.
• PEC 03/2022, autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA). Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha.
• PLP 254/2023 , autoria de José Medeiros (PL-MT). Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos. Inclui áreas nas faixas terrestre e marítima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia náutica.
• PL 355/2020 , autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) . Altera o Código de Mineração, visando a facilitar a atividade garimpeira.
•  PL 3587/2023 , da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros. Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos que estabelece procedimento para certificação de ouro. Tramita em conjunto com projeto de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), o PL 2993/2023.

Com informações do Observatório do Clima