4.162/2019 | Privatização foi aprovada no Senado, mas a luta continua!

Publicado em 25/06/2020

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Mesmo com toda luta empreendida pelas entidades engajadas, o projeto privatista do governo foi aprovado no Senado por 65 votos a favor e 13 contrários, em sessão que durou quase cinco horas, mesmo diante dos fatos e pressão das entidades do setor que argumentaram sobre as consequências da privatização do saneamento e acesso à água. O PL vai à sanção.

A bancada do PT entrou com uma questão de ordem para o adiamento da votação, mas foi rejeitada pelo plenário.

Parlamentares da oposição colocaram suas posições contrárias ao PL e manifestaram indignação e preocupação de se colocar em pauta um projeto que envolve tamanha responsabilidade em plena crise causada pelo coronavírus, e que o projeto deveria ser discutido com profundidade e pós-pandemia.

Outras questões foram colocadas com propriedade pelos senadores contrários ao nefasto projeto, como se o saneamento vai mesmo chegar aos municípios mais pobres, às comunidades indígenas, aos rincões, no Norte e Nordeste, enfim, em lugares que não são centros atrativos, haja vista que a iniciativa privada visa o lucro.

E a exemplo da promessa ilusória de que o saneamento vai melhorar com investimentos privados foi exposta a privatização da energia, prometida como a solução do acesso a toda a população, porém a universalização aconteceu de fato por meio do programa Luz para Todos, com pesados investimentos do governo federal à época, e não pela iniciativa privada.

Centenas de cidades do mundo que privatizaram o saneamento voltaram atrás pelos motivos já sabidos: aumento de tarifas e serviços precários. Pelo modelo aprovado, as licitações envolverão empresas públicas e privadas. Não é novidade: empresa privada quer o lucro!

Por isso, acreditar que o novo marco do saneamento resolverá os problemas do setor é, no mínimo, questionável.

Graças à atuação e gestão das entidades junto aos parlamentares, o projeto passou por alterações anteriormente, como a exigência de que empresas que ganharem a licitação de cidades mais rentáveis terão que assumir municípios menos rentáveis. Outro ponto é que os contratos já existentes com as empresas estatais serão mantidos até março de 2022 e podem ser prorrogados por 30 anos desde que cumpram metas estabelecidas e atendam a comprovações de viabilidade econômica.

O Sintaema, que tem um histórico de lutas pela manutenção da Sabesp como patrimônio público do Estado, defendendo a categoria e seus trabalhadores que prestam ótimos serviços à população paulista, continuará sua batalha juntamente com as demais entidades e acreditando que saneamento se faz com maciços investimentos públicos e políticas sociais.

A luta continua! Água é vida!

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