A CTB e o Sintaema participam, nesta semana, de mais uma reunião do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), em Brasília, levando ao centro do debate uma pauta histórica e urgente para a categoria: o avanço do Piso Salarial Nacional do Saneamento. A medida, defendida pelo Sindicato há décadas, finalmente ganha forma concreta e dá um passo importante com a publicação da Resolução ConCidades nº 13, de 24/10/2025.
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Esta conquista é resultado direto da atuação firme do movimento sindical — e, em especial, do Sintaema e da CTB — na construção de políticas que valorizam quem está na linha de frente garantindo água tratada, coleta, tratamento de esgoto e preservação ambiental para o povo brasileiro.
Piso salarial nacional: dignidade, valorização e combate à precarização
A resolução publicada no DOU estabelece:
- uma referência mínima de remuneração para os trabalhadores do saneamento básico
- atualizações periódicas do valor do piso
- objetivos sociais claros, como melhores condições de trabalho e elevação da qualidade dos serviços prestados
- o reconhecimento de que não há universalização sem trabalhadores valorizados
O piso é uma resposta objetiva às desigualdades regionais, à precarização e à desvalorização histórica que atingem a categoria. Para o Sintaema, este é um passo decisivo para fortalecer o setor e garantir dignidade a todos os profissionais — do operacional ao administrativo, do tratamento de água à preservação ambiental.
A luta continua: transformar a resolução em lei nacional
O Comitê Técnico de Saneamento também formalizou a recomendação de edição de proposição legislativa para instituir oficialmente o Piso Nacional, além da recomendação de alteração do artigo 50 da Lei 11.445/2007, com o objetivo de aprimorar o modelo de regionalização dos serviços.
A CTB e o Sintaema seguirão atuando para que esse avanço não fique apenas no papel e se transforme em lei federal, garantindo segurança jurídica e valorização permanente para toda a categoria.
Universalização do saneamento e valorização profissional caminham juntas
Mesmo com o foco central no piso, o Sintaema reforça no ConCidades sua defesa histórica pela universalização do saneamento público, estatal e de qualidade, alinhada ao interesse da população e não aos projetos privatistas que colocam o lucro acima do direito humano à água.
Para a direção do Sintaema, não existe serviço universal sem profissionais capacitados, valorizados e com salário digno. Por isso, a luta pelo piso nacional é, ao mesmo tempo, uma luta por justiça social, por melhores serviços e pela consolidação de um modelo de saneamento que fortaleça o Brasil.
O Sintaema segue firme: por salário digno, por saneamento universal e pelo reconhecimento de quem faz o setor acontecer todos os dias.
