A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (29), um importante avanço na luta das mulheres por direitos e dignidade no trabalho: o Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves durante o período menstrual.
A medida alcança trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, e garante o afastamento remunerado, mediante apresentação de laudo médico que comprove as condições debilitantes que impeçam o desempenho das atividades profissionais.
Segundo a relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), o texto aprovado “é um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional”, representando uma conquista concreta contra o silenciamento e o adoecimento das mulheres no mundo do trabalho.
A licença menstrual é uma pauta histórica dos movimentos de mulheres e das trabalhadoras, que há décadas enfrentam o tabu e a falta de políticas públicas para garantir saúde, dignidade e justiça social. O PL também dialoga com a luta contra a pobreza menstrual, reconhecendo a menstruação como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.
O projeto segue agora para análise do Senado. Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as peculiaridades de cada atividade.
Com mais essa vitória, a bancada do PCdoB reafirma seu compromisso com a vida das mulheres brasileiras, enfrentando as desigualdades estruturais que ainda marcam o mundo do trabalho e avançando rumo a um Brasil mais justo, igualitário e solidário.
