“Aprovação da PEC 2/2016 no Senado com prova que luta em defesa do sanemaneto público e de qualidade segue firme em Brasília”, avalia a direção do Sintaema ao destacar o texto da PEC que versa sobre transformar o acesso ao saneamento básico em um direito constitucional, reconhecendo-o como pilar da cidadania e dignidade humana. Aprovada em dois turnos no Senado, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, o texto altera o artigo 6º da Constituição para incluir o direito ao saneamento básico como um dos direitos sociais, entre os quais já se encontram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Antes de ser apreciada em Plenário, a proposta recebeu favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Fonte: Agência Senado
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Trata-se de uma conquista histórica, que insere o saneamento entre os direitos sociais garantidos pela Constituição – ao lado da saúde, educação, moradia e previdência. É também uma resposta à omissão histórica do Estado diante das milhões de brasileiras e brasileiros que vivem sem acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto.
Mas o Sintaema alerta: transformar o saneamento em um direito constitucional é apenas o primeiro passo. É preciso garantir que esse direito seja efetivado por meio de políticas públicas robustas, investimento estatal contínuo e gestão pública do serviço.
Por isso, reafirmamos nossa oposição firme à mercantilização do saneamento, intensificada após a aprovação do Marco Legal de 2020. O que se apresenta como modernização e eficiência, na prática, expulsou empresas públicas, encareceu tarifas e dificultou o acesso ao saneamento pelo mais vulneráveis, estes que vivem em regiões onde o retorno financeiro não interessa ao setor privado.
O isso o Sintaema segue com o lema ‘Água não é mercadoria. Saneamento não pode ser tratado como negócio’ e reitera sua luta por: Um modelo 100% público de saneamento e a niversalização dos serviços com controle social, atendendo a todos e todas – inclusive nas periferias, áreas rurais e regiões historicamente negligenciadas.
A aprovação da PEC é uma vitória do povo brasileiro e de todos que lutam por justiça social e ambiental. Que a Câmara dos Deputados siga o mesmo caminho.
Sintaema – há 50 anos na linha de frente da luta pela água como direito e não como mercadoria.
