O prefeito de Jaguariúna (SP), Gustavo Reis (MDB), quer aplicar na cidade a mesma receita privatista que o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas aplicam para a capital e o estado de São Paulo. Sem licitação e com o custo de R$ 1,2 milhão, Reis contratou consultoria [Fundação Carlos Alberto Vanzolini] para iniciar estudo de privatização do saneamento de Jaguariúna.
Além da farra com dinheiro público, o prefeito corre com a aplicação do projeto de privatização e já anunciou no último dia 10 de junho a abertura de consulta pública para concorrência da futura concessão dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos à iniciativa privada.
De acordo com a minuta do edital, o período de concessão dos serviços será de 35 anos e o valor estimado do contrato é R$ 504.879.882 – correspondente ao total dos investimentos projetados ao longo do prazo da concessão.
É interessane destacar que o munícipio é listado como uma das melhores cidades do país em serviços de saneamento básico no Ranking ABES da Universalização do Saneamento, realizado anualmente pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Na edição 2020 do estudo, Jaguariúna aparece na 37ª colocação dentre as cidades de pequeno e médio portes na categoria “compromisso com a universalização do saneamento básico” – em 2019, o município ocupava a 100ª posição na mesma categoria.
Comitê em Defesa da Água (CDA)
Em nota técnica, o Comitê em Defesa da Água (CDA) de Jaguariúna repudia a proposta de privatização e avalia que, apesar dos problemas recentes em relação ao abastecimento de água, a cidade possui níveis ótimos de saneamento, que teriam sido alcançados a partir da administração pública direta, por meio dos departamentos de água e esgoto.
O Comitê também denuncia a forma de forma de contratação da Fundação Vanzolini, que foi realizada sem o conhecimento e nem participação dos trabalhadores da área. Uma contratação feira com “dispensa de licitação, sem haver urgência alguma em relação ao tema”, denunciou o CDA.
O Comitê ainda destaca que “Jaguariúna possui hoje índices avançados de saneamento: 95,81% de tratamento de esgoto; 98,25% de esgoto coletado e tratado; e 99,98% de abastecimento de água. Os dados deixam claro que a universalização é mais uma manobra para beneficiar a iniciativa privada”.
A nota ainda aponta experiências recentes de privatização que se confirmaram um desastre. “Compreendemos que, onde ocorreu a concessão dos serviços de saneamento, houve retrocesso ambiental, piora dos serviços prestados e aumento tarifário exorbitante. Na CEDAE no Rio de Janeiro, por exemplo, houve aumento de 454% das denúncias no Procon pelo serviço prestado. Em Manaus, após mais de 20 anos da concessão dos serviços, apenas 25% têm acesso a esgoto tratado”, lembra.
A proposta de privatização do saneamento em Jaguariúna ocorre apesar do recente exemplo de remunicipalização do saneamento em Itu (SP). Após dez anos de privatização o serviço de água e esgoto voltou para a gestão do município. Entre os motivos para a remunicipalização estão a falta de transparência, aumento das tarifas, sucateamento dos equipamentos, racionamento de água e descumprimento das obrigações de investimento necessários para ampliar a capacidade de abastecimento e tratamento.
O Sintaema compartilha do repúdio do CDA e destaca que não restam dúvidas de que, em todos os casos, as promessas de melhorias dos serviços são falsas e buscam somente atender ao capital privado, ao lucro de meia dúzia de acionistas.
Diga não à privatização!
Com informações do ONDAS
