Trabalhadores, movimentos sociais e parlamentares progressistas intensificam a luta judicial contra a privatização da Sabesp. O Sintaema afirma que o governador Tarcísio de Freitas passou por cima da Constituição Estadual ao enviar para a Alesp um Projeto de Lei para autorizar a privatização da Sabesp. Em um ambiente de manobras e violência policial, o PL de Tarcísio foi aprovado dia 6 de dezembro, na Alesp.
A controvérsia está longe de acabar e os questionamentos na justiça ganham força. O colunista Bob Fernandes abordou a judicialização da privatização nesta terça-feira (12) no canal do YouTube. Ele destacou que o parágrafo segundo, do artigo 216 da Constituição do Estado de São Paulo, afirma “que os serviços de saneamento serão prestados sob o controle do Estado”.
“Ou seja, a privatização da Sabesp não pode se dar por leis estaduais ou decretos, mas precisa de uma Proposta de Emenda Constitucional, uma PEC”, afirmou Bob Fernandes emendando que a disputa ainda vai se estender.
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Na opinião do colunista, é controverso o contrato único para os 375 municípios como quer o governador Tarcísio. Os contratos que estão em vigor foram firmados por entes públicos. “Esses contratos serão substituídos por um contrato de concessão único a ser firmado com uma Sabesp sob o controle privado e sem licitação”, alertou Fernandes.
“Cadê a concorrência? Tão usada, tão alardeada como motivo para privatizações, tão usada pelo privatistas. Mais uma obra do liberalismo à brasileira”, ironizou Fernandes.
Estado mínimo
Para a direção do Sintaema, a ilegalidade no processo de tramitação e votação do PL da privatização na Alesp atende a um desejo de implantação de um modelo de estado mínimo radical em São Paulo. “O governador Tarcísio de Freitas ataca os trabalhadores (as) do saneamento, do metrô, ferroviários e também ataca a educação. A classe trabalhadora será a mais afetada com a privatização da Sabesp e dos demais serviços essenciais. Por isso, a nossa luta está longe de acabar”.
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O Sintaema voltou a criticar a violência e o atropelo na tramitação do PL na Alesp. “Não houve debate nas comissões, foi realizada uma audiência pública pelo governador, o pedido de plebiscito oficial não foi atendido. No dia da votação apenas deputados governistas votaram. Os parlamentares progressistas se negaram a votar para o plenário após a PM espancar, ferir e prender manifestantes”.
Para o sindicato, a luta se fortalece na frente judicial e também nas câmaras municipais e prefeituras. “Não demorou muito para o governador vir a público e admitir, ao contrário do que declarou nos últimos meses, que a tarifa vai aumentar. A única decisão que esperamos é a anulação dessa votação da Alesp e do trâmite do PL que transcorreu com flagrantes irregularidades”, argumentou a direção do Sintaema.
