O conselheiro João Antonio, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), questionou mais uma vez a adesão da cidade às URAES. Ao aderir às URAES, São Paulo abriu mão do poder de decisão na política de saneamento do município, afirmou o conselheiro na quarta-feira (11) em sessão no TCM.
A adesão da cidade de São Paulo fortaleceu o projeto de privatização da Sabesp do governador Tarcísio de Freitas. Para João Antonio, a perda de autonomia da capital paulista é clara, visto que com a adesão o município passa a responder ao órgão colegiado, que é o Conselho das URAES, para tomar decisões sobre o saneamento da própria cidade.
De acordo com o conselheiro a decisão do prefeito Ricardo Nunes ao aderir às URAES deveria ter considerado o peso financeiro que a cidade tem no faturamento da Sabesp, que representa 47,5%.
“A decisão de adesão teve como justificativa um suposto acordo verbal entre o governo de São Paulo e a administração municipal de que os atuais repasses de recursos seriam mantidos sem qualquer alteração”, ressaltou.
João Antonio esclareceu que na ocasião em que foi assinada a adesão nenhum termo assegurou que os repasses seriam mantidos. “Depreende-se que não haverá garantias de que os repasses serão mantidos”, emendou o conselheiro.
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O Sintaema e o Fórum de entidades da Sabesp denunciaram no mês de setembro as consequências da adesão de São Paulo às URAES. “A cidade pode perder mais de R$ 10 bilhões de repasse da Sabesp ao fundo municipal até o final do contrato com a companhia. Também está em jogo um volume de investimentos de mais de R$ 18 bilhões até o final do contrato em 2040”.
A direção do Sintaema criticou a aliança do prefeito Ricardo Nunes com o governador “São Paulo será um dos municípios mais penalizados. Não há garantias de que a privatização garanta à cidade boas condições contratuais como a Sabesp na configuração de empresa pública oferece”.
