Com o objetivo de alertar os associados e associadas do Sintaema, o Departamento Jurídico do Sintaema emitiu parecer sobre um “suposto direito dos aposentados junto ao INSS”.
Confira íntegra do parecer abaixo:
Carta oferecendo serviços advocatícios
Alguns trabalhadores tem recebido carta de advogados ofertando serviços quanto a um suposto direito dos aposentados junto ao INSS.
O momento é de cautela, isto porque na ação ainda não há trânsito em julgado da sentença, pode ainda cabe recurso.
O Departamento Jurídico do Sintaema apurou que o processo existe (processo nº 0004911-28.2011.4.03.6183) e está tramitando no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Trata-se de uma ação que o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical ajuizou contra o INSS e, o Ministério Público Federal também ingressou na ação.
Até o momento o Departamento Jurídico não teve acesso ao mérito da ação, ou seja, qual o pedido e quais trabalhadores aposentados serão beneficiados.
No entanto, é possível afirmar que o INSS ingressou com recurso (agravo) contra a decisão e, portanto, todos terão que aguardar o fim da ação para tão somente depois iniciar a execução, ou seja, apurar eventuais créditos e para quem.
Portanto, não é hora de contratar e tampouco desembolsar valores sem ter a certeza de que tenha direito a possíveis diferenças do benefício previdenciário junto ao INSS.
Mais informações:
Departamento Jurídico
(011) 3329-2501
juridico@sintaema.com.br
