Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro houve várias tentativas de ampliar e piorar a Reforma Trabalhista e Sindical. Agora, o governo avança mais uma vez contra os poucos direitos que restaram à classe trabalhadora e, sob a coordenação do Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), criado no âmbito do Ministério da Economia, pretende ampliar a desregulamentação de direitos trabalhistas.
O estudo encomendado pelo governo para subsidiar nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, o fim das folgas aos domingos, extingue poder normativo da Justiça do Trabalho e proíbe o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.
Em nota, as centrais sindicais criticaram o estudo: “O novo relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho – GAET, complementando o desmonte da CLT iniciado em 2017, propõe a modificação de “ao menos 330 alterações em dispositivos legais, a inclusão de 110 regras, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas. Entre as medidas estão a desregulamentação do trabalho aos domingos, deixando a gerencia do serviço à bel prazer do patrão, a descarada proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos e a legalização do locaute, institucionalizando o lobby empresarial, penalizando de forma nefasta os trabalhadores e a sociedade”.
E emendaram: “A nova proposta de desmonte da CLT visa dar amplos poderes ao capital e minar ainda mais instituições como as entidades sindicais e a Justiça do Trabalho, que funcionam como freios e contrapesos para que o sistema econômico seja mais justo”.
Com informações do Diap |Ilustração: Jarbas Lopes
