Mesmo com toda a luta dos parlamentares de oposição, o nefasto projeto de Lei 3729/2004, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de hoje (13) por 330 votos a favor e 122 contrários.
Criticado por ambientalistas, por nove ex-ministros do Meio Ambiente, e por representantes indígenas, o projeto é um retrocesso porque ao retirar exigências que constam na regulamentação atual, o projeto impossibilita a proteção ambiental prévia, que é aplicada hoje.
Além disso, a responsabilidade da aprovação de projetos mal feitos, sem recursos e tempo adequados para a devida análise pode recair sobre os trabalhadores do setor. Outro ponto preocupante é que o projeto facilita ainda mais a privatização do saneamento ao liberar as obras desse setor do licenciamento ambiental.
O Sintaema, como defensor do Meio Ambiente e de seus trabalhadores, recebe esta aprovação com indignação, e continuará lutando para que o setor não seja prejudicado por projetos maléficos e que atendem aos interesses agropecuários em detrimento da preservação ambiental.
A luta continua!
