A Pedido das entidades, ALESP realiza primeira audiência
Graças ao empenho dos deputados Ricardo Madalena, Leci Brandão e Maurici, o pedido do Sintaema e demais entidades foi atendido e, portanto, realizada a primeira audiência pública virtual na Alesp para debater o PL 251/21 que trata da criação de quatro Unidades Regionais no saneamento.
Pelo PL, a primeira Unidade agregaria todos os municípios atendidos pela Sabesp, e as outras três regiões, por consequência, são formadas por municípios que têm serviços próprios ou de concessionárias privadas.
A audiência teve a presença do secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Marcos Penido, de parlamentares, representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral, de Agências Reguladoras, do Sintaema, Fenatema, Observatório Ondas e demais entidades.
Assista a Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 251/2021 – 13/05/2021
O presidente do Sintaema, José Faggian, foi claro e objetivo em sua exposição, mostrando a preocupação com os trabalhadores da Sabesp, com o destino da empresa e com a população que depende da universalização do saneamento público.
“Saneamento e a água são bens públicos essenciais à vida, não podem ser tratados como mercadoria. O PL 251 é um desdobramento da lei 14.026, que tem por objetivo facilitar a entrada da iniciativa privada no saneamento, e não em qualquer parte, mas sim ao “filet mignon”, ou seja, nas regiões lucrativas”.
O presidente Faggian frisou também que hoje é praticado o subsídio cruzado na Sabesp entre municípios deficitários e superavitários, e uma de suas preocupações é de que o projeto desmonte esses sistemas da Sabesp que existem e funcionam bem, além do risco de privatização da empresa.
Em sua fala, o secretário informou que apoiará para que a governança seja feita de melhor maneira em todas as regiões e que isso não implica em privatização dos serviços, inclusive destacando a importância da Sabesp.
A audiência levantou questões importantes, ainda há muitas dúvidas e incongruências no projeto levantadas pelos participantes, como observar acordos e sentenças já celebrados, como ficará a titularidade, de onde virão os recursos e outras questões que precisam ser debatidas com prefeitos e sociedade.
Frente à complexidade do projeto que envolve um serviço tão essencial, o Sintaema e vários participantes expuseram a real necessidade de se promover um amplo debate sobre o projeto para que a audiência realizada hoje seja a primeira de uma série.
Nesse sentido, o deputado Maurici sugeriu a retirada da urgência do PL e a apresentação de um substitutivo que prevê audiências públicas regionais e divisão em sub-regiões para um melhor planejamento.
O Sintaema espera que o pleito de debater e entender melhor o projeto seja atendido.
Juntos pelo saneamento público de qualidade! Água é vida, não mercadoria!
