Evento abordou a busca e os meios para o acesso do saneamento a todos e as mazelas do PL 3261/19, em pauta no Congresso federal
Como parte dos seminários regionais que vêm sendo realizados pelo país pela Comissão Especial da Câmara que analisa o PL 3261/19, que altera o marco legal do saneamento, o Sintaema e o gabinete da Deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) promoveram o Seminário “Os desafios da universalização do saneamento no Brasil”, no dia 30 de setembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Rico em informações, estatísticas e pontos de vista, o seminário mostrou que as colocações foram ao encontro da opinião comum de que o setor de saneamento não pode ser privatizado, e que, portanto, o PL 3261/19 não pode ser aprovado, bem como as medidas provisórias que continham o mesmo teor e foram derrubadas graças à pressão dos trabalhadores do setor e parlamentares que são a privatização do saneamento.
Os motivos são consistentes: desrespeita a Constituição no que tange ao direito à água, acaba com o subsídio cruzado (fundamental ferramenta para garantir saneamento aos menos favorecidos) e os contratos de programa, deve encarecer a conta de água e escancarar as portas do setor à iniciativa privada. Em dezenas de cidades pelo mundo esta experiência foi desastrosa e o poder público está retomando os serviços.
O seminário contou com o apoio e presença do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), do assessor da deputada Leci Brandão, Donizete de Freitas e representantes da CTB, Fenatema, FNU, Fama, ONDAS, APU, MAB, ABES, Fórum Paulista de Combate aos Agrotóxicos e vários sindicatos. Confira algumas citações:
“Ainda não conseguiram implantar esse projeto graças ao movimento dos trabalhadores, por isso é importante manter a resistência e mobilização. O conhecimento e colaboração dos profissionais da área não podem ser ignorados ” – Orlando Silva
“Apoiamos e estamos do lado de quem defende nosso patrimônio público, estamos do lado dos trabalhadores e da população” – Donizete de Freitas
“Estudos realizados pelo ONDAS mostra que a oferta dos serviços de saneamento subiu mais que o PIB nos últimos anos, portanto, o real objetivo deste projeto é ampliar a participação da iniciativa privada no setor. O que está por trás disso tudo é a privatização de tudo o que é público” – Edson Aparecido- Secretário Executivo do ONDAS.
“Nas privatizações as tarifas sobem mais que a inflação” – Evandro Biancarelli – Assemae
“É loucura querer tirar o contrato de programa, somos contra” – Roberval Tavares – ABES
“Vão querer privatizar a Sabesp e outras empresas rentáveis porque o capital quer lucros, não vão querer investir em regiões carentes” – Francisca Adalgisa – APU
“O modelo atual tem problemas, porém é eficiente, não deve ser privatizado. A tarifa de energia cresceu mais de 200% depois da privatização” – Chicão – Fenatema.
“Água e saneamento são questões de saúde pública, precisamos dialogar com os parlamentares para não aprovar esse projeto” – Ari Girota – Stipdaenit /Niterói.
“Nunca lutamos contra tantos ataques, não é nem contra o Estado mínimo, é contra à inexistência do Estado” – Agenor Soares – Sindae/Campinas.
“É preciso entender o contexto em que estamos, há um projeto nefasto de entrega do patrimônio público que começou em 2016 com o golpe e vem caminhando a passos largos, e o saneamento está na lista. Precisamos dialogar com a sociedade que será atingida com a privatização do saneamento, explicar que a iniciativa privada não tem compromisso com o social”. José Faggian, presidente do Sintaema.
Frente a esse quadro, no qual o PL 3261/19 está quase em fase final para ir ao plenário, em Brasília, é necessário intensificar a luta, defender a titularidade dos municípios e a gestão compartilhada nas regiões metropolitanas, lutar por tarifas justas e contra esse desmonte pretendido no saneamento. Dia 15 de outubro o Sintaema estará em Brasília em defesa do saneamento público.
Comissão Especial de Saneamento Básico Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil
Água é vida, é um direito! Não à privatização do saneamento no Brasil!
