Depois de ter conseguido no dia 1º de setembro uma liminar proibindo que os trabalhadores que migraram do plano Sabesprev BD para o plano Sabesprev Mais levem a parte do capital que foi depositado pela empresa, a AAPS aprontou de novo.
Desta vez, no dia 30 de setembro, ela ingressou com uma nova ação na vigésima oitava vara cível de São Paulo. Nessa ação ela solicita a nulidade do artigo 93 e parágrafos do regulamento do Plano de beneficio básico (BD), existentes no contrato que regem o plano no que diz respeito às migrações que autorizam a transferência de reserva superior às contribuições pessoais dos participantes que optaram por migram do plano BD para o Sabesprev Mais.
Além disso pedem que as migrações que ocorreram em 2010, durante o primeiro período de migrações, sejam também anuladas, o que pode acarretar a inviabilidade do plano, uma vez que o déficit retornaria a patamares maiores que o patrimônio liquido do BD.
Diante desta situação o Sintaema já esta preparando uma estratégia no sentido de preservar o direito dos trabalhadores , e assim que a situação se torna mais clara traremos novas informações.
Leia a petição da AAPS na integra
