Tag: Tarifa Social de Água e Esgoto
Lei que define as diretrizes para tarifa social de água e...
A Lei Federal 14.898, de 13 de junho de 2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional,...
Lula sanciona Lei da ‘Tarifa Social de Água e Esgoto para...
“Uma ação que beneficiará mais de 29 milhões de famílias, número que corresponde a mais de um terço da população brasileira, e que agora,...