Os trabalhadores da Cetesb e da Sabesp admitidos pós-88 estão sendo atingidos por um processo instaurado pelo Ministério Público do Trabalho Estadual (MPT), que vem questionando tais contratações. A Cetesb, em nome da legalidade, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em 2004, que sofreu aditamento por conta de ações do sindicato nos âmbitos político e institucional. Contudo, os aposentados e uma parcela de trabalhadores já foram desligados da empresa. O Sintaema tem sido recebido por parlamentares em Brasília e em São Paulo, inclusive os deputados estaduais formaram uma comissão em apoio a nossa luta. Já no caso da Sabesp, que também foi acionada para se manifestar sobre a assinatura do Termo, exigiu do Sintaema e das demais entidades a solicitação de uma audiência com a presidência da Sabesp, a fim de tomar conhecimento do posicionamento da empresa sobre a questão, audiência esta que ocorreu no último dia 9, onde houve as manifestações das entidades, no sentido da preservação do corpo funcional, bem como da necessidade de sua ampliação para a manutenção da qualidade dos serviços ofertados à população. O presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira, apontou também preocupação com o comprometimento dos sistemas operados pela empresa, caso seja inevitável a assinatura do TAC ( o sindicato também tem esta preocupação, visto que não há no mercado profissionais gabaritados e com experiência equivalentes aos profissionais que se ativam na empresa hoje). Na noite do mesmo dia aconteceu a reunião de trabalhadores (as) admitidos no período, convocada pelo Fórum das Entidades, constituído pelo Sintaema, Sintius, Sindicato dos Engenheiros, Sindicato dos Advogados, AESabesp, APU. ADM e AAPS, ocasião em que foram ofertadas informações, esclarecimentos jurídicos e encaminhamentos para que não prospere o intento do MPT de comprometimento da oferta de serviços essenciais à população e da injustiça que tal medida representaria aos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos. É do conhecimento do Sintaema que no despacho com o MPT, a Sabesp manifestou a necessidade de uma análise mais detida sobre o procedimento. Cabe registro e repúdio o despreparo e má-fé dos gestores da empresa, que diante de uma situação complexa, pregaram terrorismo sobre os trabalhadores em geral, destoando literalmente da nota oficial da empresa, assinada pela diretoria corporativa, onde dentre outras, aponta a inexistência de PDV, já que não tem a aprovação dos órgãos competentes. Urge a necessidade de que haja uma rigorosa apuração deste episódio que levou diversos trabalhadores ao desespero e hospitalizações. O Sintaema utilizará de todos os meios para que seus representados não sejam constrangidos e abalados por pressão de gestores ou órgãos externos alheios ao interesse da garantia da oferta de serviços de saneamento à população, com qualidade e responsabilidade social. Ressaltamos que na reunião tivemos a presença dos deputados estaduais Zico Prado (PT) e Raul Marcelo (PSOL), que trouxeram apoio aos trabalhadores. Vale destacar que a atuação do Ministério Público do Trabalho vem encontrando contrariedade e indignação por parte de importantes entidades e autoridades constituídas. O Sintaema está em contato com outras categorias atingidas pela ação do MPT objetivando reverter esse quadro. O sindicato, a exemplo do Fórum das Entidades, entende que somente com organização, mobilização, solidariedade e unidade de ação seremos vitoriosos em mais esta luta. É de conhecimento do Sintaema que há um movimento (ao qual o Sintaema não se opõe) buscando adesões para a contratação de advogados externos. Contudo, o corpo jurídico do Fórum das Entidades se considera competente para demandar o referido processo, até por deter conhecimento e domínio dos processos semelhantes em âmbito nacional. As ações movidas pelo Sintaema contemplarão os seus filiados. Seja sócio!
