Desde o dia 03 de março, quando as demissões motivadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta – TAC foram suspensas por 30 dias, o Sintaema vem realizando diversas ações para evitar os possíveis danos que a execução do TAC pode trazer, tanto ao Sistema de Meio Ambiente como para a vida dos atingidos. Tendo em vista que a direção da Cetesb se posicionou no sentido de começar a execução do TAC pelas trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviço na própria Cetesb e as diretorias mais atingidas seriam a de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental e a de Controle de Poluição Ambiental, contatamos os respectivos diretores, Marcelo de Souza Minelli e Otávio Okano. Ambos concordam que as demissões poderiam causar um desfalque no corpo técnico e o Diretor Okano se dispôs a conversar com o presidente da Cetesb, Fernando Rei, e com os outros diretores para achar uma alternativa. No dia 24, o sindicato se reuniu com o Secretario de Meio Ambiente, Xico Graziano, que considerou justo o argumento do Sintaema de que todos os envolvidos no TAC poderiam ter o direito de prestar o concurso estando empregados, não desperdiçando, assim, a experiência profissional investida pelo Estado nesses trabalhadores. O Secretário se comprometeu a realizar uma outra reunião com a presença do presidente da Cetesb e de outros representantes da Secretaria. Os deputados que compõem a comissão criada no colégio de líderes da Assembléia Legislativa para tratar do assunto têm nos informado que a direção da Cetesb não atende a solicitação de audiência. Isto nos causa estranheza, uma vez que, segundo o próprio Presidente Fernando Rei, estas demissões só estão acontecendo por pressão do Ministério Público e a comissão seria uma aliada na luta por uma solução menos traumática. O Sintaema, o CRF e a Comissão de trabalhadores atingidos pelo TAC repudiam a postura intransigente do Presidente da Cetesb, negando-se a reconhecer que não há necessidade de demissão imediata e que não tem sentido dividir os trabalhadores entre os que prestam serviço na Cetesb dos que prestam na Secretaria de Meio Ambiente, tendo em vista que o TAC não faz essa distinção e que as atividades dos dois órgãos são interligadas. Esperamos que essa postura seja revista e que um diálogo seja restabelecido visando uma alternativa satisfatória a todos. ; ;Outras ações • Dia 25 foi protocolado junto ao Ministério Público uma petição que contém ponderações sobre a questão e alternativas que resulte menor impacto ao Sistema e aos trabalhadores, assinada pelo Sintaema, CRF e comissão de funcionários • Entre os dias 25 e 27 os trabalhadores afetados pelo TAC, o Sintaema e o CRF realizaram atos na sede da Cetesb onde foram lidos documentos de apoio ao movimento. • Dia 28 o Sintaema se reuniu com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) onde foi apresentado um dossiê sobre o assunto e solicitado um estudo de um Projeto de Emenda Constitucional – PEC visando à anistia dos contratados no período de transição entre a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 e 23 de abril de 1993, data em que foi publicado o acórdão que dirimiu a dúvida então existente sobre a obrigatoriedade da realização de concurso público nas empresas de economia mista.
