Em busca de equacionar os conflitos institucionais e jurídicos existentes entre a Saned e a Sabesp foi assinado em 29 de dezembro de 2008 um protocolo de intenções entre as partes e a prefeitura de Diadema. São vários questionamentos que envolvem as empresas: a existência de investimentos não amortizados, valor de fornecimento de água no atacado e cobranças de faturas não pagas, cujos montantes deverão ser apurados conjuntamente entre as partes, sendo nomeada para tanto, uma comissão formada por representantes das partes. Sendo objeto do referido protocolo a prestação do serviço de água e esgoto exclusivamente no município de Diadema, através de sociedade de economia mista ou outro modelo institucional, que possibilite a gestão compartilhada dos serviços em um prazo de até três meses, período este no qual ocorrerão os diversos estudos para levantamento de dados técnicos, jurídicos, financeiros visando concretizar a tal inédita gestão pública-pública na prestação dos serviços. Durante o período citado, ficam suspensas temporariamente as ações judiciais e respectivos efeitos, além de comprometerem-se as partes em preservar a prestação dos serviços à população de Diadema. O Sintaema vem acompanhando ativamente os acontecimentos, participando de reuniões com as partes, enfatizando sempre a importância dos serviços serem prestados por empresa pública e de modo universal, dada a essencialidade destes à vida e à saúde da população. Inclusive já foi enviado ofício ao atual prefeito de Diadema para uma reunião com o sindicato, mas até o momento não houve resposta. Nosso entendimento é que a fragmentação da empresa pública a fragiliza, ou seja, com a recomposição do controle acionário da Saned pela prefeitura de Diadema, cedendo ações à Sabesp como forma de pagamento de dívidas existentes e a consequente e eventual constituição de uma nova e terceira empresa, tornaria a prestação dos serviços mais suscetível à devolução dos mesmos à Sabesp ou ainda, na pior das hipóteses, a privatização e/ou a precariedade dos serviços. Outro fator importante e pertinente a destacar é que a citada dívida necessita ser submetida à uma auditoria independente, haja vista a gritante divergência de valores questionados pelas partes. Cabe salientar ainda que o Sintaema realizará todas as ações possíveis, sejam elas políticas, administrativas ou jurídicas, na defesa e garantia dos postos de trabalho, sem retirada de direitos e quaisquer medidas que acarretem no sucateamento e a precariedade das condições de trabalho e prestação dos serviços à população. O Sintaema, dentro desse contexto, buscará a continuidade dos bons serviços prestados no saneamento em Diadema, ao longo dos últimos 14 anos e, para tanto, não medirá esforços. Os trabalhadores não devem ser penalizados por erros que não cometeram. Por isso, é fundamental a união e mobilização dos trabalhadores para prosseguir na luta pela manutenção da empresa pública e por uma sociedade mais justa e igualitária.
