Saneamento Ambiental – Perspectivas para o setor

Publicado em 13/07/2005 00:00

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O Sintaema participou no dia 4 de julho do evento promovido pelo Instituto de Políticas Públicas das Cidades – IPPC e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SEESP para discutir o saneamento e os projetos que o envolvem. A programação foi constituída de 3 painéis: 1- Marco Regulatório, planejamento, regulação, participação do setor privado e do novo relacionamento entre os entes federados dentro das perspectivas do projeto de lei para a Política Nacional de Saneamento Básico – PNS; 2- Avaliação dos Resultados do setor e redesenho do modelo de gestão; 3- Arcabouço legal e financiamento do setor de saneamento ambiental e do estabelecimento da agenda futura (perspectivas para o setor). Na oportunidade, representantes dos Governos Federais, Estaduais, dos operadores municipais e Estadual do empresariado do trabalhadores e demais segmentos sociais, puderam manifestar suas diferentes posições sobre a matéria tão complexa e carente de uma política institucional conseqüente com vistas a universalização do acesso, posto que após a falência decretada ao Planasa no início da década de 90, impôs ao setor a fragilidade que se manifesta em nossos dias. No momento em que diversos contratos de concessão entre os municípios e a Sabesp estão vencendo, o Sintaema que compõe a Frente Nacional de Saneamento Ambiental-FNSA, tem priorizado suas ações no sentido da construção de uma política nacional para o setor que garanta a melhoria da qualidade de vida da população, de caráter inclusivo sob gestão pública transparente e com controle social. É neste contexto que interesses outros buscam se manifestar em contrariedade a ação do governo federal no sentido de apontar respostas a esse passivo ambiental, que tantos desconfortos e malefícios têm causado à população, sobretudo as mais carentes. Comissão Especial Foi instalada no início do mês na Câmara dos Deputados a Comissão Especial que vai analisar o PL 5.296/05. A presidência ficou com o deputado Colbert Martins(PPS-BA) e a relatoria com o deputado Julio Lopes (PP-RJ).

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