Sabesprev – Notícias do Conselho Deliberativo

Publicado em 15/10/2007 00:00

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O presidente do Conselho Deliberativo expôs o histórico do andamento sobre o déficit do plano previdenciário. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo, a Sabesp está realizando discussões sobre o assunto para apresentar aos níveis de governo as sugestões para debate e aprovação e posterior apresentação aos sindicatos. Os conselheiros eleitos têm a opinião de que, Independente das exigências da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), será muito importante que a empresa resolva o problema assumindo a totalidade do déficit. Todos os estudos mostram que é impossível os participantes arcarem com a metade do déficit técnico atuarial . A Sabesp precisa reconhecer esta dificuldade apesar de a legislação (Emenda Constitucional 20) prever que o pagamento do déficit seja meio a meio. Os sindicatos estão solicitando audiência com o presidente para discutir este assunto e cobrar empenho máximo na resolução deste problema. Na reunião também foi repassado ao Conselho o andamento dos estudos dos planos especial e básico, o presidente do conselho disse que no próximo mês será necessário que o conselho comece a tomar decisões sobre os planos visto que a partir de janeiro entra em vigor a resolução 160 da Agência Nacional de Saúde(ANS) que cria dificuldades para transferir reservas do plano pleno aos demais planos, e obriga a todos os planos oferecidos pela Sabesprev a constituição de reservas técnicas. Os conselheiros eleitos também solicitaram estudos para ampliação das sessões de fonoaudiologia, psicoterapia e demais serviços. Foi apresentado ao Conselho em resposta a denúncias enviadas ao Ministério Público o levantamento sobre a duplicidade de aposentadorias de pessoas que recebem suplementação pela Fundação, e que também ganharam, via judicial, o direito de receber aposentadoria pela Lei 4819. Este assunto, segundo os conselheiros, representantes da patrocinadora, está sendo analisado na Procuradoria Geral do Estado – PGE.

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