Sabesprev – Conselho Deliberativo

Publicado em 24/09/2007 00:00

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Na reunião realizada dia 12 de setembro, o diretor de Previdência expôs o cronograma sobre as medidas administrativas e de controle de gestão, conforme determina a resolução 13 da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), bem como o controle dos investimentos através de ferramentas de gestão próprias, sempre com o objetivo de aumentar a eficiência da Fundação. A diretoria de saúde, apresentou a política de vacinas conforme solicitado anteriormente pelo conselho, e em breve estará disponível no sítio da Sabesprev, segundo a diretoria. Os conselheiros eleitos solicitaram novos estudos sobre a possibilidade de incluir a vacina HPV. Nesta reunião novas ferramentas de gestão para controle de riscos foram apresentadas, e também foi comunicado que o manual da rede credenciada estará sendo distribuído aos participantes até o fim deste mês. A diretoria de saúde também comunicou sobre os reajustes dos planos especial e básico, conforme determina a legislação e que após debates foi aprovado pelo Conselho. Plano Previdenciário: problemas à vista O diretor de Previdência informou o Conselho que a SPC está exigindo da Sabesprev que em um prazo de 90 dias apresente uma solução definitiva para o déficit atuarial. O Conselho solicitou que o presidente da Fundação procure discutir e apresentar ao órgão regulador a atual situação que se encontra o plano e as discussões que estão sendo feitas nos órgãos de governo acerca do assunto, visto que a SPC pode multar ou realizar intervenção, caso suas solicitações não sejam atendidas. É imporante salientar que os conselheiros eleitos e os sindicatos têm insistido para que a Sabesp assuma a totalidade do déficit atuarial e resolva com rapidez e de forma definitiva esta situação, visto que sem a empresa assumir o pagamento total do déficit é impossível a manutenção dos participantes neste plano. Plano de Saúde Uma das principais preocupações dos trabalhadores no ato da aposentadoria é em relação aos planos de saúde. Isso se deve principalmente porque o serviço de saúde pública em nosso País e Estado encontra-se em situação precária, fruto de políticas que privilegiaram o setor privado e relegaram a segundo plano o serviço público, apesar dos vários impostos que a população paga para este fim. Esta procupação fica mais acentuada porque quando estamos em atividade profissional a empresa oferece um plano de saúde com qualidade e preço acessível, e no momento em que mais precisa do serviço, o aposentado encontra muitas dificuldades em arcar com os elevados custos médicos. E por que isto acontece? No plano pleno, que atende aos trabalhadores da ativa, os custos do plano são divididos: metade é subsidiado pela empresa e metade pelos trabalhadores, o que contribui para tornar o preço acessível. Outra característica é que paga-se pelo grupo familiar, o número de trabalhadores que contribuem ainda é muito alto e a idade média é relativamente baixa para os padrões de planos de saúde. Já nos planos especial e básico, que também são administrados pela Sabesprev, a situação é inversa, visto que o governo se nega a desenvolver uma política de subsídio aos aposentados. Os planos não têm contribuiçao financeira da empresa, ou seja, os custos são arcados pelo próprio aposentado, o custo é por pessoa, há poucas pessoas cotizando as despesas e a idade média é alta para os padrões dos planos de saúde. Esta situação torna os planos especial e básico deficitários economicamente, e estão sendo suportados com repasses mensais do plano pleno há vários anos, e isto pode acabar, visto que a Agência Nacional de Saúde – ANS, vem, através da legislação, criando entraves jurídicos e administrativos, proibindo esta prática, o que torna estes planos ainda mais caros e totalmente inviáveis. Além desses planos, a Sabesprev mantém um convênio com a Unimed Paulistana, que oferece um plano aos aposentados com custo inferior aos demais planos, e tem se apresentado equilibrado financeiramente. É importante destacar que os problemas apresentados nos planos de saúde têm como base a política exercida pelo governo do Estado, que vem sistematicamente diminuindo o quadro de funcionários, o que compromete as estruturas dos planos de saúde, muito vulneráveis nesta questão. Diante deste quadro, que há tempos temos informado no jornal, o Sintaema e os conselheiros eleitos têm, sistematicamente, insistido para que a Sabesp e a Sabesprev apresentem alternativas para os aposentados em relação ao planos de saúde. Na última campanha salarial ficou acertado que a Sabesp constituiria um grupo de trabalho envolvendo os sindicatos para discutir os planos de saúde. Já houve duas reuniões. Na primeira, o atuário contratado ouviu as expectativas da Sabesp, Sabesprev e os sindicatos e opiniões sobre os planos. Na segunda reunião, foi apresentado o diagnóstico atuarial e a situação financeira de cada plano, que, como já falamos, foi mostrado em números a situação crítica dos planos especial e básico. Os sindicatos discutiram várias alternativas para o atuário proceder os cálculos e debater na próxima reunião. O Sintaema propôs vários estudos, como a criação de uma poupança saúde, criação de um novo plano com uma rede credenciada menor, com bom padrão de qualidade e serviços dirigidos para que se possa negociar melhores preços e baratear o custo aos aposentados, redescutir o plano especial e básico, trabalhando com a perspectiva de fusão, rediscussão da rede credenciada, bem como separar as carteiras de agregados e desagregados, priorizando o público alvo que são os aposentados, entre outras idéias. Nos próximos jornais, daremos os informes das reuniões.

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