Conforme a resolução 19 da Secretaria de Previdência Complementar -SPC, os fundos de pensão têm que realizar alterações nos institutos denominados resgate e portabilidade. A partir de agora, o participante poderá resgatar todos os recursos portados que tiverem origem em fundos de previdência aberta (recursos trazidos de bancos). Antes, esta possibilidad era vetada. A medida é aplicada tanto no plano de reforço quanto no plano modelo, tipo BD. A possibilidade de resgate no modelo BD e reforço está condicionada ao desligamento da empresa. Quanto à portabilidade, o participante poderá transferir todo o seu recurso para outro plano de previdência complementar fechado ou aberto (bancos). Anteriormente, esta possibilidade só poderia ocorrer se o participante não preenchesse os requisitos para receber os benefícios do plano. Esta medida também está condicionada ao desligamento do participante da empresa. A Sabesprev divulgará as regras e procedimentos com todos os detalhes que o assunto exige para que o participante possa exercer seus direitos, tanto nos planos de reforço quanto ao Plano BD.
