Sabespiano ganha liminar contra Sabesp

Publicado em 29/03/2010 00:00

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Após dois anos de afastamento da empresa devido a uma grave doença, recebendo benefício previdenciário, um companheiro de Campos do Jordão foi aposentado por invalidez em dezembro de 2009, data em que a Sabesp, de modo truculento e desumano, retirou o plano de saúde do trabalhador, ou seja, no momento em que ele mais precisava. Frente a isso o Sintaema entrou com uma ação e no dia 17 de março o companheiro ganhou liminar para continuar a usar o Plano Pleno da Sabesprev, visto que a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato de trabalho e o trabalhador permanece com todos os direitos até que alcance a aposentadoria definitiva, de acordo com o art. 475 da CLT. Vale dizer que o companheiro foi muito pressionado pela Sabesp nos meses de janeiro e fevereiro deste ano a mudar de modalidade de seu plano para um plano inferior que não lhe daria a cobertura total. A Meritíssima Juíza do Trabalho da Vara Itinerante de Campos do Jordão afirmou na liminar que a Sabesp, em tese, “desrespeitou os princípios da razoabilidade e a dignidade da pessoa humana” este último previsto na Constituição. Na mesma decisão a Juíza aponta que o direito ao plano de saúde é claro e que a Sabesp desrespeitou a lei. “Desta forma, mostra-se, em tese, indevida a supressão do benefício atinente ao plano de saúde até então disponibilizado pela ré. (…). Não bastasse, é inequívoco o perigo da demora da prestação jurisdicional na medida em que a pretensão visa justamente a proteção à higidez física do trabalhador”. Se a Sabesp não cumprir a sentença pagará multa diária de R$ 1.000,00. Trabalhador, sempre que se sentir prejudicado entre em contato com o Sintaema, estamos aqui para lhe defender! Esta foi mais uma vitória!

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