Reunião sobre o Licenciamento Unificado trouxe mais incertezas

Publicado em 19/11/2007 00:00

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Para discutir o licenciamento unificado, o Sintaema, CRF e demais entidades se reuniram no último dia 12 com o diretor do Controle da Cetesb Otávio Okano, os gerentes das agências ambientais, e com os gerentes de departamento. O objetivo da reunião, conforme divulgamos na edição passada, era tranqüilizar os trabalhadores, discutir a forma como a reestruturação está sendo feita, além da possibilidade de rever a distribuição dos trabalhadores nas agências e estabelecer critérios de realocação. Porém a reunião não atendeu a expectativa, muito pelo contrário, as preocupações só aumentaram. O diretor Otávio Okano alegou que as alterações deveriam ter sido propostas antes que ficassem prontos a distribuição das cidades e o dimensionamento de trabalhadores das agências, e que os gerentes não haviam se manifestado. Mas a história não é bem assim. No início das discussões sobre o licenciamento unificado foi solicitado aos gerentes que passassem o número de trabalhadores necessários para suas agências, porém, este trabalho não foi utilizado. O dimensionamento de cada agência foi baseado nos dados constantes do sistema utilizado pelo controle e foi baseado em números, portanto, não foi respeitada a opinião dos gerentes e nem dos trabalhadores. A base usada para esse dimensionamento é equivocada uma vez que não prevê as peculiaridades de cada local. Ficou claro, portanto que entre os gerentes das agências, embora sejam a favor desta reestruturação, há muitas dúvidas e discordâncias, uma vez que não participaram ativamente das decisões. O que é mais preocupante é que não será ampliado o número de trabalhadores e que será dividido um quadro que já é insuficiente. Também não está claro como será composto o quadro de técnicos do DEPRN e que não será possível a transferência de trabalhadores administrativos da Cetesb para aquele órgão e para isso estão sendo contratados através do concurso da Secretaria do Meio Ambiente, portanto, estatutários. Tendo em vista que a Cetesb não pode ter trabalhadores que não sejam regidos pela CLT, como ficarão os mesmos quando for efetivada a unificação dos dois órgãos? Que projeto prioritário do Governo Serra é esse que não prevê investimento em infra-estrutura e nem em quadro de pessoal? Se o governador, em seu próprio discurso, considera meio ambiente prioritário, por que cortou o orçamento da Cetesb? Queremos respostas. Esperamos que o governo estadual perceba que não basta querer e dizer que tem projeto. É fundamental que sejam dados os instrumentos necessários para que uma reestruturação dessas proporções possa acontecer e melhorar a qualidade ambiental no Estado, a não ser que o objetivo não seja esse. O Sintaema continuará cobrando ações nesse sentido e, se for preciso, mobilizará os trabalhadores para preservar suas condições de trabalho e sua qualidade.

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