Projeto de Saneamento é discutido no Conselho de Cidades

Publicado em 25/09/2006 00:00

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Nos dias 29 e 30 de agosto o Sintaema, através da Federação Nacional dos Urbanitários-FNU participou da reunião onde foi apresentando o trâmite do Projeto de Lei do Saneamento e o financiamento do setor através do descontingenciamento do FGTS e orçamento geral da União, além da discussão acerca da Política Nacional de Resíduos sólidos pela Secretaria de Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente. Foi aprovado pelo Conselho das Cidades o encaminhamento do projeto de lei de mobilidade urbana, que trata inclusive dos impactos ambientais, bem como suas ações de controle de poluição e implantação de tecnologias limpas no setor de transporte. O Comitê Técnico de habitação informou que o primeiro programa alocou R$ 1,2 bilhões e propôs a inclusão de R$ 3 bilhões em recursos financeiros no orçamento de 2007 para construção de habitações de interesse social e infra-estrutura.

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