Proposta não fortalece os sindicatos O Projeto de Emenda à Constituição 314/04, que altera o artigo 8 da Constituição Federal e trata da reforma sindical foi enviada ao Congresso no dia 2 de março, em meio a muita polêmica. Ao analisar o projeto, o Sintaema concluiu que, como está, o projeto não fortalece a representação sindical, ao contrário, deixa as entidades mais vulneráveis aos ataques patronais. Entendemos que uma reforma sindical deve democratizar os sindicatos, garantir o livre direito de greve e de organização nos locais de trabalho, acabar com as entidades “de fachada”, sem representatividade e que têm como interesse apenas a arrecadação do imposto sindical (imposto este já abolido pelo Sintaema). Em que pese todas as discussões realizadas pelo Fórum Nacional do Trabalho, formado por governo, patrões e Centrais Sindicais) a proposta não representa os verdadeiros anseios dos trabalhadores, ao contrário, retrocede. Por que? – o negociado pode prevalecer sobre o legislado; – não garante a organização no local de trabalho (não houve acordo com os empresários neste ponto); – Não considera os direitos dos servidores públicos; – Restringe o poder de greve; – Dá super poderes às Centrais Sindicais e Federações em detrimento da soberania das bases, entre outros pontos. Entendemos que o projeto, como está, prejudicará as organizações sindicais e, consequentemente, os trabalhadores. Acreditamos que os pontos divergentes devam ser mais debatidos, com mais contribuições dos trabalhadores, para que de fato seja uma reforma propositiva, democrática e contemplativa, e não um retrocesso.
