PPP – Continua a luta do Sintaema e Metroviários contra a a privatização

Publicado em 27/03/2006 00:00

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Protestos e Ação Civil Pública contra a PPP fizeram parte das ações No dia 22 de março, Dia Mundial da Água, o Sintaema e os Metroviários realizaram novo protesto contra as Parcerias Públicas-Privadas que o Governo Alckmin quer implantar na Sabesp-Eta Alto Tietê e no Metrô (linha 4), conforme informamos na edição anterior. Milhares de panfletos denunciando a intenção de privatização do que ainda resta do patrimônio público foram denunciados no material distribuído nas principais estações do Metrô. O Sintaema também enfocou a importância da água sob gestão pública, por seu caráter estritamente social e sua interface com a saúde preventiva, ou seja, privatizar a água é ir contra a vida, contra a saúde, é restringir um bem natural e comum àqueles que podem pagar. Pela lógica neoliberal, a água deve ser vista com uma mercadoria, por isso somos contra a privatização do saneamento, da água, e de qualquer serviço público, e continuaremos lutando em defesa do acesso destes serviços a todos, sem discriminação. Como bem disse a guarda mirim da Sabesp de Capão Bonito Água, tá dificil cuidar ??? Imagine viver sem!!! (Frase vencedora de concurso sobre o Dia Mundial da Água naquele município). Metroviários entram com Ação pública e licitação da Linha 4 é suspensa ;Os Metroviários, juntamente com uma comissão formada por entidades, entre elas o Sintaema, e liderada pelo Deputado Nivaldo Santana, entregou ao Fórum da Fazenda Pública de São Paulo uma ação civil pública com o pedido de anulação do processo de licitação que prevê a privatização da Linha 4-Amarela do Metrô paulistano em ato público no último dia 17. A ação, que denuncia uma série de irregularidades no edital, foi acatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 22, e a licitação que ocorreria no dia 24 de março foi suspensa, um êxito importante dos trabalhadores nesta árdua luta contra a privatização. Entre as irregularidade apontadas na representação, está a de que o parceiro privado investe apenas 27% e poderá controlar o serviço por 30 anos, exploração comercial e publicitária e com metade da receita das passagens do sistema metrô-ferroviário da linha 4, enquanto que o Estado terá de investir 73%. Absurdo!!!!! Tribunal de Justiça também concedeu liminar favorável aos metroviários A 11ª Vara da Fazenda Pública havia recusado o pedido de liminar feito pelos Metroviários por meio de ação popular, mas o sindicato impetrou recurso no Tribunal de Justiça que, por sua vez, reformou a decisão da Fazenda Pública, concedendo a liminar aos metroviários. As decisões tomadas nos Tribunais de Contas, e agora pelo Tribunal de Justiça, reforçam a convicção de que a privatização, trará sérios prejuízos para a sociedade e cofres públicos.

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