Home Sem categoria Marcado o julgamento da ação sobre a “sexta parte”

Marcado o julgamento da ação sobre a “sexta parte”

O julgamento da ação trabalhista ajuizada pelo Sintaema que requer a sexta parte para os trabalhadores da Fundação Florestal será em 23 de abril de 2008. A sexta parte está prevista no Artigo 129 da Constituição Estadual que diz que todo servidor público tem direito à sexta parte de seus vencimentos incorporados a ele ao completar 20 anos de serviço ao Estado . Na verdade o que está em jogo não é meramente a questão econômica e sim algo muito maior pois alavanca a discussão, na justiça, do conceito de servidor público e como essa definição se aplica aos fundacionistas, que, mesmo tendo a CLT como regime trabalhista, ora são tratados como tal, ora como estatutários. A expectativa é que o resultado seja favorável, a exemplo do que já ocorreu na Sabesp e Cetesb, em primeira instância. Também é fato que o empregador tem como praxe recorrer das decisões, por isso é necessário aguardar todo o trâmite até a última instância. O Sintaema estará atento durante todo o processo e lutando política e judicialmente para que esse direito seja consolidado aos companheiros. Vale frisar que só serão considerados representados nessa ação os trabalhadores sindicalizados.