Concomitante a nossa campanha salarial, trava-se uma luta entre os trabalhadores e o Congresso Nacional sobre a denominada Emenda 3, que foi apresentada pelo senador Nei Suassuna PMDB), a ser incluída ao projeto da Receita Federal do Brasil, conhecida por Super Receita, que é o resultado da união da Receita Federal com a Secretaria da Arrecadação previdenciária, de autoria do governo federal. Cabe lembrar que a referida emenda já foi aprovada pela maioria dos deputados, em primeira votação, e vetada pelo Presidente Lula. Contudo, em breve ela deve novamente ser votada no Congresso. Para se ter uma idéia do quanto a emenda é maléfica para os trabalhadores, vamos aprofundar um pouco em suas sutilezas. Diz a emenda que cabe somente a Justiça do Trabalho, e não aos auditores da Receita, decidir se um contrato de prestação de serviço encobre relação trabalhista. Claramente, visa com isso, fragilizar a fiscalização e favorecer contratos sem registros. Os que fazem apologia à emenda dizem, fervorosamente, que a intenção é garantir a segurança de contratos livremente negociados entre as partes. Na prática, isso significa obrigar o trabalhador a criar uma firma (pessoa jurídica-PJ). Com isso, isenta o contratante de pagar férias, 13º salário, licença maternidade, FGTS e outros direitos trabalhistas. Em suma, elimina o registro em carteira, ficando o trabalhador na condição de simples prestador de serviços, sem vínculo trabalhista. Mas este velho sonho do patronato, em querer liquidar direitos e conquistas dos trabalhadores, vem encontrando muita resistência. As centrais sindicais se uniram, e junto com seus sindicatos filiados, já promoveram diversas manifestações em todo o país. Já se discute em promover uma greve geral quando o projeto for encaminhado à votação novamente. E nota-se que esta idéia vem ganhando a adesão dos trabalhadores. O Sintaema, que historicamente sempre participou de todas as batalhas de grandes envergaduras, se soma a este movimento contra esta emenda de cunho neoliberal, e conclama a categoria a se mobilizar e lutar pela manutenção do veto e resistir a todo e qualquer ataque contra os direitos da classe trabalhadora.
