Depois de semanas de discussão e de muita confusão, o congresso finalizou a votação do projeto que libera o governo de cumprir a meta fiscal.
O texto aprovado permite que o governo, na prática, não faça o superávit primário, mas apesar disso, o Palácio do Planalto já anunciou que irá economizar R$ 10 bilhões para pagar os juros da dívida pública.
O que prevê o texto
O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.
Essa medida garante mais investimentos do governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais desonerações fiscais, estimulando segmentos estratégicos para o crescimento do Brasil.
O superávit primário – dinheiro usado para pagar os juros da dívida pública a partir da economia feita entre o que o governo arrecada e o que gasta, incluindo investimentos – é um dos termômetros usados pelos investidores.
No Brasil, parte das desonerações de setores e os recursos destinados pelo PAC deixaram de ser contados como gastos. A medida foi adotada para que a conta (arrecadação-despesas) não acabasse desestimulando
investimentos no país. Entre as desonerações, estão, por exemplo, as folhas de pagamento de empregados como forma de reduzir custos das empresas, estimulando a geração e manutenção de empregos.
É sabido que o governo federal vem priorizando o aumento dos investimentos e em obras de infraestrutura, além de diminuir a carga tributária. Tudo para manter a economia brasileira em alta. Em 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil e da forte sombra da crise mundial, o governo Dilma investiu pesado na ampliação dos investimentos públicos e nos programas sociais. Com renúncias fiscais, o governo tem compensado as dificuldades dos consumidores e das empresas, para garantir o aumento da produção e a ampliação do emprego e da renda.
Renúncias fiscais
Foram reduzidos os custos da produção e da comercialização de combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e cesta básica. Incentivouse ainda a pesquisa e a modernização do parque produtivo. Esses são apenas alguns exemplos de desonerações tributárias que acarretam redução de preços, incentivam a produção e viabilizam o emprego. Há benefícios diretos para o consumidor e para toda a economia.
PAC
A maior parte dos investimentos do PAC é destinada a rodovias, ferrovias, aeroportos, portos, energia, recursos hídricos, hospitais e creches. Além da expansão da infraestrutura, há melhoria dos serviços públicos.
Em 2014, em valores acumulados de janeiro a setembro, foram pagos R$ 47,2 bilhões, sem contar as programações a cargo das estatais. Em 2013, esses valores somaram R$ 31,9 bilhões, ou seja, aumento de 47,8%.
Outros países
Segundo relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de outubro de 2014, o caminho de ampliar os gastos públicos está sendo assumido por quase todos os países que integram as 20 maiores economias que terminarão este ano com déficit primário, ou seja, gastando mais do que arrecadam, mesmo sem contar as despesas com juros.
Fonte: www.vermelho.org.br
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