Por falta de quórum e de acordos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou as sessões deliberativas que analisariam e votariam os vetos presidenciais no Congresso hoje (30), conforme informação da Agência Senado.
Na pauta das análises está o veto do presidente Bolsonaro ao artigo 16 da Lei 14.026/20, do novo marco regulatório do saneamento sancionada por ele no dia 15 de julho.
O artigo 16 permite que os contratos de programa em vigor entre municípios e estatais possam ser renovados por 30 anos desde que as partes entrem em acordo até 31 de março de 2022 e a estatal comprove capacidade econômico-financeira de universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033.
Não foi anunciada uma nova data para a polêmica sessão, e o Sintaema, assim como as demais entidades que defendem o saneamento público, continuará atento e na luta pela derrubada do veto com o apoio dos parlamentares contrários à entrega do patrimônio público à iniciativa privada.
Água é vida, diga não à privatização!
